CPMF será discutida após avaliação da saúde pública, diz Dilma

Presidente defendeu ainda o mecanismo aprovado no Congresso de reajuste automático do salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça que o governo avalia a situação da saúde do País para, então, se preciso, abrir a discussão em torno da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que essa discussão está sendo feita de maneira errada. Para a gente saber se a CPMF é necessária, precisamos, primeiro, saber para quê", afirmou, no programa "Mais Você", exibido hoje na Rede Globo. Segundo Dilma, "é possível resolver muita coisa com o dinheiro" disponível, mas depois dessa análise do setor é que a administração federal abrirá a discussão sobre a necessidade do tributo. Ela afirmou que a gestão diminuirá os gastos públicos, porém a redução não será aplicada à saúde. "O que queremos é que a saúde apresente uma grande melhora." Dilma disse ainda que o Poder Executivo faz uma auditoria na folha de pagamento dos funcionários públicos federais. "Não para tirar dinheiro de ninguém, mas para ver se tem gente recebendo a mais", declarou à apresentadora Ana Maria Braga. A presidente defendeu ainda o mecanismo aprovado no Congresso Nacional de reajuste automático do salário mínimo, que até 2015 poderá ser feito por decreto, sem a necessidade da proposta passar pelo Legislativo. O aumento anual leva em consideração a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que, de acordo com Dilma, garante um aumento do poder de compra do brasileiro. "Nosso objetivo é fazer com que a economia continue crescendo, mas sem que a inflação volte."

 

 

Correio do Povo

Manifestantes que invadiram a Braskem devem fazer protesto no Centro da Capital

Cerca de 500 pessoas devem se dirigir para Porto Alegre em 20 ônibus

Os cerca de 500 manifestantes que invadiram a Braskem, em Triunfo, nesta terça-feira, devem se dirigir para Porto Alegre usando 20 ônibus. O grupo, composto por integrantes da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Levante da Juventude e Intersindical, irá se concentrar no Centro da Capital. Segundo a organização do protesto, o objetivo da manifestação foi denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo. "O produto é propagandeado pela empresa e pelos governos como uma solução para os problemas ambientais. No entanto, as mulheres alertam que o plástico verde irá intensificar a proliferação do monocultivo, a transgenia, o uso de agrotóxicos e a concentração de terra", divulgou o grupo em nota à imprensa.   Ainda de acordo com o comunicado, para viabilizar a produção de plástico verde em grande escala, a empresa tem como meta plantar quase 2 milhões de hectares de cana-de-açúcar no Estado. "Isso inviabiliza ainda mais a agricultura camponesa e gera a expulsão de milhares de famílias camponesas da terra." No entanto, o gerente de Relações Institucionais da Braskem, João Rui Freire, rebateu a justificativa dos manifestantes: "Nós somos compradores de etanol. Nós nunca vamos entrar nesse seguimento (de produção da cana-de-açúcar)".

 

 

Correio do Povo

Em debate demissões na Saúde

Trabalhadores da Fundação de Gastroenterologia do Rio Grande do Sul (Fugast) farão amanhã, a partir das 9h, uma audiência pública a fim de debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada na última quarta-feira. A atividade ocorrerá no plenarinho da Assembleia Legislativa e terá a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde (Sindisprev), do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), do deputado Gilmar Sossella, autor da proposta, e de diversas entidades vinculadas à comissão de saúde.

Segundo o diretor administrativo do Simpa, João Ezequiel da Silva, a categoria pede o adiamento da data marcada para demissão de funcionários. "Precisamos do apoio do governo nesse processo de emenda. Só assim, o tribunal aceitará discutir um adiamento do prazo", explicou.

Cerca de 500 funcionários deverão ser desligados na próxima semana, conforme decisão do STF, que determinou a saída de todos os servidores terceirizados dos serviços de saúde do Estado.

Correio do Povo

PP: tom compreensivo

O líder da bancada do PP na Câmara, deputado Nelson Meurer (PR), reagiu com compreensão ao cortes anunciados pelo governo ao orçamento. Ele alertou, porém, sobre possíveis problemas para a presidente Dilma Rousseff no Congresso se a liberação de recursos não for feita a partir de junho.

Correio do Povo

Suspensão de concursos afeta somente Executivo

Ministério do Planejamento não detalhou quais nomeações serão barradas

Anunciada ontem pela secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, a decisão do governo de suspender todos os concursos federais neste ano traz apreensão a quem sonhava em ingressar no funcionalismo público. Carreira estimulada pelo próprio governo com a grande oferta de vagas nos últimos dois anos, só em 2010 atraiu 10 milhões de pessoas em seleções.

A medida anunciada ontem faz parte do plano de contenção de gastos públicos. O contingenciamento atinge todos os concursos do Executivo previstos para este ano, que são autorizados pelo Planejamento, como ministérios e o INSS. Nomeações também serão barradas, mas o governo não detalhou os órgãos afetados.

Entre os concursos que dependem do Planejamento e estão em andamento atualmente, há as seleções da Agência Brasileira de Inteligência (80 vagas), do Ministério do Meio Ambiente (200 vagas) e do Inmentro (253 vagas). Outros concursos já divulgaram o resultado final e aguardam o sinal verde do Planejamento para começar a chamar os aprovados ou concluir as nomeações, como a seleção para analista do próprio ministério (100 vagas) e duas para auditor e analista da Receita Federal (1.150 vagas).

Especialista em concursos públicos, o juiz federal William Douglas criticou a medida do governo:

– Não consigo acreditar que uma máquina do tamanho da brasileira possa se dar ao luxo de ficar um ano sem realizar concurso – disse, lembrando que apenas o Banco Central prevê o desligamento de 900 servidores neste ano por aposentadorias, o que exigira novas contratações.

No caso de concursados que estão aguardando nomeações, Douglas aconselha a buscar a Justiça:

– Os concursos são feitos para prover cargos criados por lei. A administração pública não tem o direito de não cumprir a lei.

Saiba mais

Todos os concursos federais serão postergados?

- Serão adiados concursos para o Executivo, que dependem de autorização do Ministério do Planejamento. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído serão postergados.

Como ficam as nomeações?

- Também serão adiadas.

Quais os concursos que não devem ser afetados?

- Seleções para órgãos municipais, estaduais, Legislativo e Judiciário e estatais com orçamento próprio, como Petrobras, Correios, BB, Caixa e Infraero.

E os concursos na área militar?

- Os cargos militares das Forças Armadas também estariam de fora. Ficariam sujeitos às restrições somente os cargos civis.

Zero Hora

Decreto pune magistrados

Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem no Diário Oficial da União formalizou as aposentadorias do ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina, do STJ, e do juiz José Eduardo Carreira Alvim, do TRF da 2 Região. A medida foi uma punição aplicada aos dois pelo Conselho Nacional de Justiça.

Correio do Povo

FHC diz que Brasil tem capacidade para 'forte presença global'

Em palestra para magistrados e servidores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) nesta segunda-feira (28) em Brasília, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que o Brasil tem a capacidade de exercer uma "forte presença global" a partir de suas riquezas naturais e bagagem cultural.

O tema do seminário, que durou cerca de 40 minutos, era "O Brasil no panorama internacional".

Dilma convida FHC para conversar, e ele solicita audiência a grupo

"Existem as formas de poder suave, que são poderes culturais. O Brasil, desse ponto de vista, tem uma situação bastante privilegiada. Nós temos uma cultura no Brasil que é muito mais da aceitação da diversidade do que imposição da vontade de um grupo só: é a famosa plasticidade cultural brasileira."

Para o ex-presidente, recursos naturais como a água "são vantagens efetivas que, no tabuleiro da história do futuro, talvez contem tanto quanto a força militar".

FHC foi homenageado pelos magistrados e recebeu diploma de professor emérito da Esmaf (Escola de Magistratura Federal da 1ª Região).

Na plateia, estavam o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), vice-presidente de FHC, e o procurador-geral da República durante o mandato do tucano, Geraldo Brindeiro.

ORÇAMENTO

Em seu discurso, Fernando Henrique não fez comentários sobre a política internacional da presidente Dilma Rousseff. Questionado sobre o corte de despesas no orçamento deste ano, alfinetou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se não tivesse [gasto] mais do que era conveniente, não seria necessário o corte. [...] Governar é isso mesmo, não estou criticando ninguém. Tem que fazer corte num determinado momento: é dificil, tem que explicar para a população o porquê e nem sempre vão entender", disse.

Folha.com

Relator diz que STF deve definir caso Battisti em março

Relator do caso Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que a situação do italiano deve ser definida em março.

O processo aguarda informações da Presidência e ainda precisará de uma análise da Procuradoria-Geral da República. Segundo Mendes, é possível que o caso entre na pauta em breve.

Hoje, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que, caso o STF confirme a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, ele será considerado um "estrangeiro em situação irregular".

Para Adams, Battisti terá que solicitar um visto de permanência ou de trabalho, por exemplo, ou pedir para deixar o país.

Segundo o advogado-geral da União, Battisti que está preso no presídio da Papuda, em Brasília, não poderá ser reconhecido como refugiado político, situação já rejeitada pelo STF, nem receber asilo.

"Será um estrangeiro em situação irregular. Com base nas leis aplicáveis aos estrangeiros no Brasil, ele vai ter que ou buscar regularizar-se - ou seja, obter um visto de permanência no Brasil --ou ir para outro país. Isso é uma opção de se dará depois da decisão do Supremo", disse.

A Folha mostrou ontem que o governo ainda analisa o que fazer se o STF confirmar a decisão de Lula.

Um dos problemas apontados é que Battisti entrou no Brasil usando passaporte com nome fictício e carimbo de visto falsificado.

Para pedir visto de trabalho no país --primeira opção em pauta nos estudos técnicos do governo--, terá de obter um passaporte antes, o que a Itália não lhe dará.

Em 2009, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti por Lula, autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente.

Agora, o STF vai avaliar se o ex-presidente Lula respeitou o tratado bilateral do Brasil com a Itália ao tomar a decisão.

"O STF vai examinar na extradição se violou tratado. Acredito como está no parecer que a decisão do presidente se sustenta no tratado assinado pelos países. Esse tratado é de 1991, assinados por dois governos democráticos e os dois países democráticos admitiram, em tese, que é possível que os países venham supor que alguém possa ser perseguido, discriminado, ter sua situação agravada por conta de várias razões."

Adams rebateu às críticas de que o parecer da AGU não mostrava que o italiano sofreria perseguição política.

Segundo o ministro, fatos mostram que ele terá sua situação agravada se voltar para Itália.

"Não é um juízo digamos assim fundado, um juízo que tenha provado cabalmente. É um juízo que requer uma ponderação com base em alguns fatos e esses fatos foram apresentados."

Folha.com

Dilma: mínimo de R$ 616 em 2012

A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio "Café com a Presidenta", que foi ao ar ontem, leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste "um ganho real importante" para o trabalhador.

No programa, Dilma defendeu o mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso.

De acordo com a presidente, agora "todos sabem de antemão" quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste do salário. "O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo", afirmou. Para Dilma, "é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor" e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador.

"O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do país. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando", disse.

Correio do Povo

Ministros divergem sobre caças

Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantir que não há previsão orçamentária para a compra de caças em 2011, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o corte de R$ 4,38 bilhões no orçamento de seu ministério não deve atingir projetos internacionais, como o submarino nuclear e a compra de aviões. "Não tem previsão para aquisição de caças esse ano. Não há recursos disponíveis. Acho pouco provável que isso aconteça", disse Mantega.

Na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Jobim discordou de Mantega. "Nós devemos privilegiar a continuidade dos projetos que têm compromissos internacionais. Os projetos nacionais podem aguardar." Ele explicou que a compra dos caças não deve ser afetada porque o pagamento das aeronaves só começaria a partir de 2012. "Uma coisa é decidir o início de uma negociação, que leva no mínimo 12 meses. Ou seja, isso é tudo para 2012 ou 2013. Mesmo que se decidisse hoje, não entraria no Orçamento deste ano."

Correio do Povo

Minha Casa, Minha Vida vai perder R$ 5 bilhões

Relutante, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, incluído no PAC, perderá R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 bilhões disponíveis em 2011. Os números não faziam parte do material apresentado ontem à imprensa, mas o volume bloqueado no Ministério das Cidades evidenciou o sacrifício do programa.

Até então, a presidente Dilma Rousseff garantia publicamente que o Programa de Aceleração do Crescimento não seria afetado pelos cortes. Uma das principais vitrines políticas do governo, o Minha Casa sequer terá verbas suficientes para acomodar os R$ 9,5 bilhões em despesas remanescentes da administração anterior, quando as moradias entregues não chegaram a um quarto do 1 milhão prometido – a segunda etapa do programa prevê mais 2 milhões de casas e apartamentos.

Líderes da oposição no Congresso afirmaram que, com os cortes, fica comprovado que o governo Dilma Rousseff “trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir”.

– Se gastou demais na campanha, agora chegou a conta. E o governo não para de inchar a máquina pública, agora vão criar ainda mais um ministério – declarou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Zero Hora

Suposto obituário causa polêmica

O Senado divulgou na noite de ontem nota em que nega que a rádio Senado tenha produzido um obituário do presidente da Casa, José Sarney. O site do jornal O Estado de S.Paulo divulgou o áudio e informou que o material era um obituário previamente elaborado para a hipótese de morte de Sarney. Segundo a nota da Secretaria de Comunicação do Senado, "a preparação de biografias de autoridades é prática comum em todos os veículos de comunicação" e que "não é, portanto, um fato inusitado a existência de perfil biográfico da autoridade máxima da Casa, produzido pela emissora, cuja cópia do áudio chegou, de forma não autorizada, à redação do portal paulista". O texto diz que se trata de um perfil editado do senador.

Correio do Povo

''A farra acabou, a conta chegou''

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) usou os cortes detalhados ontem pelo governo federal como munição. "A farra acabou, a conta chegou", disse ontem o senador da oposição, sobre o detalhamento dos cortes orçamentários. Para o tucano, o governo excedeu-se nos gastos no período eleitoral, a fim de garantir a eleição da candidata governista, e agora precisa reduzir investimentos.

Aloysio citou a medida provisória 503, que deverá ser votada hoje no Senado, para criticar a falta de critérios do governo federal na aplicação dos recursos públicos. A MP reforça em R$ 30 bilhões o capital do BNDES. "São recursos captados pelo Tesouro pela taxa Selic para que o BNDES empreste, a juros de pai para filho, para as empresas privadas. Isso é uma sangria do dinheiro público."

O senador tucano ponderou que o governo poderia cortar outras despesas sem prejudicar investimentos, como na área de infraestrutura e educação. Ele voltou a criticar a estrutura da administração pública federal, "inchada com 37 ministérios, e a presidente Dilma ainda anunciou mais um", lembrou, em alusão ao Ministério da Micro e Pequena Empresa, ainda em fase de gestação.

Correio do Povo

Ministério Público vai à Justiça contra senador de Minas

O Ministério Público de Minas entrou com uma ação civil pública contra o senador Clésio Andrade (PR-MG) por irregularidades no uso de R$ 59,6 milhões da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) entre 2003 e 2004.

Andrade é presidente da CNT e já ocupava o cargo na época, quando também era vice de Aécio Neves (PSDB) no governo de Minas.

A ação, ajuizada na última semana no Tribunal de Justiça de Minas, pede a devolução total do valor aos cofres da CNT.

Pede ainda liminar para bloquear os bens do senador e da diretora-financeira da CNT responsável pelas operações, de acordo com o MP.

O promotor Eduardo Nepomuceno de Souza, que assina a ação, afirma que a CNT repassou recursos do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) a dois institutos que não prestaram os serviços previstos.

"[As entidades] receberam verbas vindas de contribuições sindicais compulsórias, dinheiro dos trabalhadores. E não usaram esse dinheiro em serviços", disse à Folha.

O promotor diz ainda que o foro privilegiado garantido a congressistas não se aplica nesse processo. "Ele já é processado pelo Ministério Público Federal por esse caso na esfera penal. Nossa ação é civil e o foro privilegiado não inclui a esfera civil", falou.

Folha.com

Cacique tenta deter debandada

Agripino não conseguiu convencer Kassab a permanecer no Dem Crédito: Waldemir Barreto / senado / cp A duas semanas da convenção nacional que pode selar a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do Dem, o futuro presidente nacional da sigla, senador José Agripino Maia (RN), foi a São Paulo tentar convencê-lo a ficar. Em um almoço classificado como "cordial", Agripino tentou tirar de Kassab a garantia de permanência na legenda, mas saiu sem ouvir o que queria. "Não teve nenhum fato novo", resumiu Agripino. Na última sexta-feira, Kassab confirmou que vem negociando sua ida para o PMDB ou o PSB, embora esteja inclinado, em um primeiro momento, a criar um novo partido e depois negociar sua fusão com outra legenda. "Fiquei muito sensibilizado e grato, mas seria uma deselegância muito grande com os dirigentes do Dem discutir qualquer coisa antes de 15 de março", disse o prefeito na ocasião. Ao senador Agripino Maia, Kassab disse que ainda não está decidido. "Estamos conversando para dar conforto e ele ficar no partido", afirmou o senador, candidato da chapa única à sucessão do deputado federal Rodrigo Maia (RJ) como presidente do Dem. Agripino tem sido um dos principais negociadores da permanência de Kassab no Dem. Nas últimas semanas, o senador tentou apaziguar os grupos de Rodrigo Maia e do ex-senador Jorge Bornhausen e buscar um consenso de direcionamento, uma vez que a ameaça de saída de Kassab pode levar a uma debandada no partido. Entre os cogitados para acompanhar Kassab, estão o da senadora Kátia Abreu (TO), o do ex-deputado Indio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB) e até mesmo o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Correio do Povo

Programa habitacional perde R$ 5 bi

ACM Neto Crédito: rodolfo stuckert / agência câmara O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terá corte de R$ 5,1 bilhões em 2011. Antes, pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso, estavam previstos gastos de R$ 12,7 bilhões. Agora, segundo a programação financeira do orçamento 2011, as despesas do programa serão de R$ 7,6 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que em 2010, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo a ministra, o corte é justificado pelo fato de a segunda etapa do programa só estar prevista para iniciar em abril. Assim, o programa não terá o ano cheio para execução dos gastos previstos para 2011. O argumento do governo para reduzir de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões o orçamento do programa é que o Congresso ainda não aprovou a fase dois do programa, alvo de medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados. Como MP tem força de lei, porém, o programa poderia continuar a ser executado e só teria problema se o Congresso derrubasse a proposta. Os líderes do Dem e do PSDB na Câmara criticaram o corte na expectativa de investimentos no programa, uma das bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff. Para ACM Neto (Dem-BA), o corte no programa habitacional é simbólico. "A presidente começa a descumprir uma das suas promessas de campanha ao cortar o programa Minha Casa, Minha Vida." O líder tucano, Duarte Nogueira (SP), criticou o corte no programa e em outras áreas sociais, como repasses para Apaes e para construção de creches. "É um corte mal feito. Há corte em investimentos e em áreas sociais, o que é lamentável", citou. Ele criticou também cortes em investimentos. "O governo corta investimentos em momento no qual teremos um desaquecimento da economia e os investimentos públicos seriam muito necessários." ACM Neto afirma que o corte decorre de gastos realizados pelo governo no período eleitoral. "Esse corte representa o preço que o Brasil está pagando pela eleição da Dilma, pela farra de gastança eleitoral no governo passado, que também era um governo dela."

Correio do Povo

Brasil e Argentina discutem cooperação

Crédito: fabrice coffrini / afp / cp Brasil e a Argentina discutiram ontem um acordo de cooperação para apurar violações de direitos humanos que tenham sido cometidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O encontro entre a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, ocorreu durante a 16 Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O Brasil tenta, desde o ano passado, aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que está em tramitação no Congresso desde maio de 2010. Ao assumir a Secretaria de Direitos Humanos, Rosário assumiu o compromisso de fazer o resgate histórico dos fatos ocorridos na ditadura militar. Os ministros conversaram ainda sobre a possibilidade de transferir para o Brasil os arquivos que tratam do desaparecimento, na Argentina, de 14 brasileiros. Timerman também expressou o desejo de desenvolver ações conjuntas de cooperação técnica na área de direitos humanos voltadas para países africanos.

Correio do Povo

Pico dos pagamentos ocorrerá até 2013

Um levantamento feito pelo governo passado junto ao Judiciário apontou que de 14% a 15% do total passível de ser transformado em RPVs pelas Leis Britto já teria sido pago. Até 2014, cerca de 70% dessas ações terão sido quitadas – o que geraria um pico de demanda entre 2011 e 2013.

– Nesse ritmo, simplesmente se inviabiliza o caixa do Tesouro. Não há como manter – alerta o ex-secretário do Planejamento José Parode, que relatou os dados do estudo a ZH e está em licença-prêmio como servidor da Fazenda.

Com isso, somando-se à obrigatoriedade de destinar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento de precatórios (R$ 300 milhões em 2011), estima-se que o governo Tarso poderá ter de desembolsar anualmente R$ 1,1 bilhão para reparar decisões de seus antecessores.

Juiz afirma que conta é resultado de má gestão

Se o Estado tivesse negociado uma forma de pagar isso no contracheque, parceladamente, evitando as ações judiciais, não correria agora o risco de sequestro dos valores e não precisaria gastar com serviços advocatícios, que oneram o valor do processo, lamenta o juiz Cláudio Martinewski, da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios:

– O que está acontecendo decorre da má gestão pública. Se tivesse sido cumprida a lei na época, não estaria explodindo agora.

Para agravar a situação, o prazo de 60 dias para o pagamento das RPVs não vêm sendo cumprido. Reportagem publicada por ZH em novembro mostrou que, em média, uma RPV leva seis meses ou mais para ser paga, diante de dificuldades estruturais da Procuradoria-Geral do Estado e da Fazenda em analisar cada caso.

Diante do impasse, a Casa Civil chegou a esboçar um projeto de lei para reduzir o valor das RPVs de 40 para 20 mínimos e ampliar o prazo de pagamento de 60 para 120 dias. Ao perceber que geraria polêmica, o governo adiou a proposta.

Zero Hora

Relator diz que STF deve definir caso Battisti em março

Relator do caso Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que a situação do italiano deve ser definida em março.

O processo aguarda informações da Presidência e ainda precisará de uma análise da Procuradoria-Geral da República. Segundo Mendes, é possível que o caso entre na pauta em breve.

Hoje, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que, caso o STF confirme a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, ele será considerado um "estrangeiro em situação irregular".

Para Adams, Battisti terá que solicitar um visto de permanência ou de trabalho, por exemplo, ou pedir para deixar o país.

Segundo o advogado-geral da União, Battisti que está preso no presídio da Papuda, em Brasília, não poderá ser reconhecido como refugiado político, situação já rejeitada pelo STF, nem receber asilo.

"Será um estrangeiro em situação irregular. Com base nas leis aplicáveis aos estrangeiros no Brasil, ele vai ter que ou buscar regularizar-se - ou seja, obter um visto de permanência no Brasil --ou ir para outro país. Isso é uma opção de se dará depois da decisão do Supremo", disse.

A Folha mostrou ontem que o governo ainda analisa o que fazer se o STF confirmar a decisão de Lula.

Um dos problemas apontados é que Battisti entrou no Brasil usando passaporte com nome fictício e carimbo de visto falsificado.

Para pedir visto de trabalho no país --primeira opção em pauta nos estudos técnicos do governo--, terá de obter um passaporte antes, o que a Itália não lhe dará.

Em 2009, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti por Lula, autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente.

Agora, o STF vai avaliar se o ex-presidente Lula respeitou o tratado bilateral do Brasil com a Itália ao tomar a decisão.

"O STF vai examinar na extradição se violou tratado. Acredito como está no parecer que a decisão do presidente se sustenta no tratado assinado pelos países. Esse tratado é de 1991, assinados por dois governos democráticos e os dois países democráticos admitiram, em tese, que é possível que os países venham supor que alguém possa ser perseguido, discriminado, ter sua situação agravada por conta de várias razões."

Adams rebateu às críticas de que o parecer da AGU não mostrava que o italiano sofreria perseguição política.

Segundo o ministro, fatos mostram que ele terá sua situação agravada se voltar para Itália.

"Não é um juízo digamos assim fundado, um juízo que tenha provado cabalmente. É um juízo que requer uma ponderação com base em alguns fatos e esses fatos foram apresentados."

Folha.com

Anúncio do governo ecoa no Congresso

Parlamentares avaliam as medidas de contenção de gastos no Õrçamento

Aloysio afirma que governo federal fez cortes 'nos lugares errados' Crédito: waldemir barreto / senado / cp

Parlamentares avaliaram ontem os cortes no orçamento. O governo federal errou nas áreas em que fez cortes no orçamento, afirmou ontem o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para ele, é uma contradição os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciarem cortes em programas de desenvolvimento como o Minha Casa, Minha Vida e não mexerem na estrutura dos ministérios.

"Tem que cortar aquilo que foi gasto além da capacidade real do país. No meu entender, cortaram errado. Ao mesmo tempo em que cortaram verbas do Ministério das Cidades, destinadas a saneamento e à moradia, deixa-se uma estrutura inchada de governo, com 37 ministérios. E a presidente anuncia a criação de mais um", criticou o tucano.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT), aliado do governo, disse não ter ficado preocupado com os cortes em benefícios previdenciários - área na qual atua no Congresso. Ele tem negociado com o governo a formação de uma comissão para propor alternativas ao Fator Previdenciário e uma política permanente para os aposentados e disse estar confiante que isso não será prejudicado pelo aperto fiscal.

"Sempre tenho dito que a Previdência é superavitária. No momento, é mais importante a política do salário mínimo que foi aprovada, manter a inflação sob controle e garantir um norte para a questão dos aposentados. Nada disso será afetado", avaliou Paim.

Correio do Povo

Cortes devem atingir despesas obrigatórias

Governo detalhou ontem programação orçamentária e financeira de 2011

O governo federal reduzirá em R$ 15,7 bilhões as despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, e R$ 36,2 bilhões as despesas discricionárias, como forma de cumprir o corte de R$ 50 bilhões, anunciado em fevereiro. Mais R$ 1,6 bilhão será cortado por meio de veto à Lei Orçamentária. O anúncio foi feito ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, na divulgação da programação orçamentária e financeira de 2011.

Quanto às receitas, a previsão é de redução em R$ 6,1 bilhões nas contribuições sobre lucro líquido, em R$ 3,1 bilhões na arrecadação por meio do Imposto de Renda, R$ 3,9 bilhões do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI). Haverá ainda redução nas receitas originárias do Contribuição para o Financiamento das Seguridade Social (Cofins) e de receitas não administrativas.

Mantega descartou a possibilidade de haver um corte maior no orçamento além dos R$ 50 bilhões. No final de semana, chegou a ser divulgado em Brasília que o corte poderia chegar a R$ 80 bilhões. Segundo Mantega, os cortes anunciados são suficientes para os objetivos do governo.

Miriam negou que a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) não esteja recebendo recursos. Segundo ela, a lei foi sancionada neste mês e, por isso, em pouco dias, não teria como liberar recursos. "Não é possível executar nenhuma obra depois disso (da sanção do decreto). Em 18 dias, não tínhamos como dar ordem para isso, aguardem que daremos muitas ordens para os desembolsos do PAC 1 e PAC 2."



Correio do Povo

Tarso recebe Cpers e inicia negociações

Governador diz que, em 15 dias, fará uma proposta inicial a professores

Rejane e Tarso tentam equacionar discurso do PT pelo piso nacional Crédito: cristiano estrela

O governo do Estado conseguiu ganhar tempo nas negociações com o Cpers e definiu, em reunião realizada ontem pela manhã no Palácio Piratini, que apresentará em 15 de março uma proposta inicial. "No dia 15 teremos a primeira reunião formal", declarou o governador Tarso Genro ao final do encontro. O entendimento com o magistério é considerado questão estratégica para o Piratini.

O governo é pressionado por parte do PT para atender à principal reivindicação do Cpers, pagamento do piso nacional do magistério. Um entendimento com o magistério somaria muitos pontos ao governo, porque resolveria uma questão histórica. A concessão de ganhos às categorias evitará que a oposição tente se apropriar de uma bandeira histórica do PT e, além disso, que o PSol ganhe ainda mais terreno dentro do Cpers. Tarso levou para o encontro o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e os secretários da Educação, José Clóvis de Azevedo, e da Administração, Stela Farias. Ao final, o governador preferiu não se manifestar sobre o piso nacional.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, amenizou o discurso, informando que as categorias vão aguardar que o governo apresente sua proposta. José Clóvis disse que a questão financeira não está definida, apesar de que certamente "haverá avanços ainda neste ano". Ele revelou ainda que a Secretaria da Fazenda fez o levantamento sobre o impacto do pagamento do piso nacional e já repassou as informações para a Casa Civil, que, oficialmente, informa estar "trabalhando no levantamento."

Correio do Povo

Pagamento de atrasados vai abrir rombo no Estado

Projeções indicam que governo terá de destinar R$ 800 milhões para RPVs e R$ 300 milhões para precatórios em 2011

A omissão do Estado – que por mais de uma década protelou uma solução para os reajustes concedidos a servidores no governo Antônio Britto – gerou uma bomba que deve estourar no colo de Tarso Genro. Conforme projeções de técnicos do Estado, o governador terá de desembolsar R$ 1,1 bilhão em cada ano de seu mandato para honrar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como precatórios de pequeno valor.

Só a conta das RPVs poderá representar R$ 800 milhões. Esse valor equivale ao dobro do destinado no orçamento de 2011 para construção e manutenção de rodovias (R$ 403,2 milhões). Ou então, cerca de quatro vezes as verbas previstas para administração e ampliação do sistema prisional (R$ 189,6 milhões).

Essa conta tem origem em 1995, quando Britto concedeu reajustes aos servidores e, no ano seguinte, suspendeu o benefício por extrapolar o endividamento limite com pessoal. Desde então, uma leva de ações judiciais se transformou em uma bola de neve que preocupou governos seguintes, mas foi empurrada com a barriga. Em 2008, Yeda Crusius tentou estancar o problema, concedendo os reajustes. Mas a medida não impediu que os funcionários reclamassem o direito retroativo – e é o que agora se transforma em uma enxurrada da qual o governo Tarso não sabe como escapar.

Servidores aceitam valor menor para fugir da fila

Há cálculos de que o passivo retroativo das Leis Britto alcance de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. A cifra pode variar pela negociação individual com os credores. As decisões que não têm mais recurso se transformam em RPVs – requisições de até 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil) – ou em precatórios, que podem levar anos para serem pagos. Para fugir da fila dos precatórios, os credores têm concordado em receber um valor menor, no limite das RPVs. Essa opção, embora gere economia no total final que o Estado tem de desembolsar, aumenta a pressão sobre os cofres públicos para os pagamentos mais urgentes.

Por meio de assessoria, os secretários Carlos Pestana (Casa Civil) e Odir Tonollier (Fazenda) disseram que não se manifestariam sobre o assunto. Nos bastidores do Piratini, há quem considere inevitável o sacrifício de ações de governo se a perspectiva de crescimento das cobranças se confirmar.

Zero Hora

Governo federal suspende concursos até o final do ano

Ministérios das Cidades, Defesa e Educação são os mais afetados na revisão do orçamento de 2011

Apesar da intenção inicial de Dilma Rousseff de preservar os programas sociais e o PAC, o governo anunciou ontem um corte orçamentário que não poupou nem o programa Minha Casa, Minha Vida, uma das prioridades da presidente. Outro item do aperto que vai refletir na vida do brasileiro é a suspensão de concursos públicos federais durante 2011.

A equipe econômica também podou R$ 18 bilhões em investimentos, previstos nas emendas parlamentares. No total, o governo estipulou um corte de R$ 50,1 bilhões para 2011. O alcance das medidas foi detalhado ontem em entrevista concedida pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Segundo Mantega, as medidas foram concebidas para permitir o cumprimento das metas de superávit primário, segurar pressões inflacionárias e dar sustentação a um crescimento do PIB de 5,5% em 2011:

– O governo não está mudando a política econômica. Ela apenas está sendo adaptada ao novo cenário.

A maioria dos cortes está concentrada no custeio da máquina. Dos R$ 5 bilhões previstos para contratações de aprovados em concursos, R$ 3,5 bilhões serão contingenciados com a suspensão das nomeações. Mesmo as seleções previstas estão suspensas.

– Não haverá concursos este ano, nem os que estavam previstos. Só se houver alguma emergência – disse a secretária de Orçamento da pasta do Planejamento, Célia Corrêa.

Emendas parlamentares sofrem redução de 72%

A partir de hoje, técnicos da Fundação Getulio Vargas começam a analisar eventuais irregularidades nas despesas com pessoal. O governo também estima poupar outros R$ 5 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários, abonos e seguro-desemprego.

Célia também afirmou que não haverá novos aumentos para servidores:

– Além disso, não tem como negociar novos reajustes além daquilo que já foi completamente acordado.

Os reajustes já negociados, no entanto, deverão ser cumpridos.

– Não vai haver nenhum tipo de calote este ano – garantiu Célia.

O ministério mais prejudicado foi o das Cidades, que perdeu R$ 8,5 bilhões dos R$ 21,1 bilhões programados. Defesa, Turismo e Educação também sofreram cortes, somando mais de R$ 10 bilhões. Só no Turismo, 85% dos recursos foram contingenciados.

A redução de despesas também penaliza deputados e senadores. As emendas, instrumento usado pelos congressistas para irrigar suas bases eleitorais com recursos da União, sofreram um corte de 72%.

Zero Hora

Governo espera ter ganhado confiança na sua austeridade fiscal

Para equipe econômica, ficou claro que tudo está "amarrado" e que novas receitas não levariam a despesas extraordinárias

Com o detalhamento do corte de R$ 50 bilhões no orçamento feito ontem, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, a equipe econômica quis deixar claro os diversos setores da economia pública e privada que vai tirar toda a gordura possível dos gastos e que não há despesa desconsiderada que possa voltar a existir neste ano, diz uma fonte do grupo.

Leia também:

• Corte anunciado ontem retém aumentos para 1 milhão de aposentados
• Para especialistas em contas públicas, ajuste fiscal chegou tarde
• Turismo e Esporte têm mais despesa reduzida no corte de R$ 50 bi

O corte das despesas da Saúde, por exemplo, foi limitado apenas pelo piso constitucional definido pela emenda 29, por isso algumas de suas emendas foram mantidas. A tesoura foi forte também em autarquias e departamentos ligados às pastas. "Queríamos mostrar que está tudo amarrado, e que receitas extraordinárias ao longo do ano não vão significar novos gastos”, diz essa pessoa.

A fonte da equipe econômica destaca que uma das receitas não consideradas pelo Executivo são os bônus com a possível retomada da licitação de campos de petróleo, se houver definição do novo marco regulatório pelo Congresso. Eventuais leilões desse tipo podem gerar bilhões de dólares para o Tesouro, mas, se isso ocorrer, o governo não quer ter comprimissos com ministérios e poder, eventualmente, transferir esses recursos para o Fundo Soberano ou elevar o superávit primário, diz a fonte.

O sinal de austeridade com o controle das despesas públicas também foi indicado com o local dos cortes, avalia. Emendas para o Ministério do Turismo e do Esporte, que foram alvo de polêmica nos últimos anos foram absolutamente desonsideradas. Para se ter uma ideia, o orçamento proposto pelo governo para a pasta de Turismo foi de cerca de R$ 800 milhões, mas esse valor inflou a R$ 3,655 bilhões no Congresso e ontem foi reduzido a R$ 573 milhões.

Parte dos gastos cortados pelo governo em 2011, porém, devem ser retomados no cronograma a partir de 2012, segundo as declarações feitas ontem. O programa Minha Casa, Minha Vida teve seu corte de R$ 5,1 bilhões creditado a um atraso na tramitação da sua nova fase no Congresso e a queda das despesas com revisão salarial de aposentados já está obrigada pela Justiça em R$ 2 bilhões. Ou seja, são despesas que, cedo ou tarde, devem ocorrer.

Ginástica contábil exige transparência

Porém, a ginástica contábil que o governo federal fez nos últimos anos – usando, por exemplo, a cessão de barris de petróleo a serem explorados pela Petrobras como recurso da União para melhorar o resultado fiscal – suscita ainda muitas dúvidas sobre a eficácia do corte.

A necessidade de transparência é tanta que ontem, depois de os ministros anunciarem o corte, o Ministério do Planejamento convocou entrevista com a secretária de Orçamento, Célia Correa, para explicar melhor os cortes a alguns jornalistas. Ela explicou, por exemplo, que o corte de R$ 5,1 bilhão do Minha Casa, Minha Vida nada a tinha a ver em termos de orçamento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora seus balanços tenham sido divulgados simultaneamente nos últimos meses.

Economia - IG

Cortes vão deixar Defesa sem novos helicópteros

Brasília - A tesoura de R$ 4,383 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa obrigará a pasta a reduzir sua manutenção operacional. Segundo a secretária do Orçamento Federal, Célia Correa, os contratos terão de ser revistos.

Isso inclui compra de submarinos cargueiros e helicópteros franceses e russos: "Vamos chamar credores e avisar que não vamos ter condições de pagar o previsto inicialmente", afirmou Célia.

Monitor Mercantil

STJ pagou acima de limite salarial

Apesar de o teto nacional estar fixado em R$ 26.723,13, no ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou em média R$ 31 mil mensais aos ministros – quase R$ 5 mil acima do limite.

A Corte gastou, em 2010, R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Somente um ministro ganhou R$ 93 mil em apenas um mês.

Os dados foram divulgados ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma planilha com as despesas de pessoal do STJ expõe que os valores depositados na conta da maioria dos ministros superam o teto constitucional. Dos 30 integrantes, 16 receberam acima do fixado em todos os meses de 2010. No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários. Em apenas 26 casos, houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.

O subsídio final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência – o benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar. Esses valores oscilaram entre R$ 2,7 mil e R$ 5,5 mil por mês e foram depositados, ano passado, nas contas de 21 ministros.

O presidente do STJ, Ari Pargendler, justificou como legal o pagamento do abono de permanência, mesmo superando o teto. O ministro questionou:

– Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber, e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?

Para Corregedoria, teto tem de ser respeitado

A Constituição afirma que o pagamento do abono de permanência (considerado vantagem pessoal) deve estar incluído na conta do teto. O pagamento de R$ 93 mil mensais a um só ministro também foi explicado. Ocorreu em agosto, porque ele recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos.

Os supersalários pagos no STJ não se repetiriam em órgãos similares. Segundo a reportagem, nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu acima do previsto. O Superior Tribunal Militar (STM) também afirmou que só paga até o limite.

Segundo a Corregedoria do CNJ, que investiga irregularidades no Judiciário, o que está na Constituição deve prevalecer. Ou seja, o pagamento de qualquer benefício não é justificativa para se ultrapassar o teto salarial.

Zero Hora

Ações contra supersalários estão paradas na Justiça

Deputado questiona o pagamento de vencimentos acima de R$ 24,1 mil no Judiciário, MP e TCE

Três ações populares que exigem a aplicação do teto salarial no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), no Tribunal de Contas (TCE) e no Ministério Público Estadual (MP), encaminhadas há quatro meses, não avançaram no Judiciário. No ano passado, uma auditoria do TCE revelou que 750 servidores públicos ganharam em abril acima de R$ 24 mil. O teto fixado por lei é de R$ 24.117,62. As ações miram quem recebe além desse limite legal.

Autor das ações, o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB) lamentou, ontem, o que considera “procrastinação” na Justiça de primeiro grau. Segundo ele, a demanda em referência ao TCE está parada. Para o processo relacionado ao TJ, a juíza pediu informações sobre os desembargadores e servidores que receberam acima do teto nos últimos anos.

Marchezan reclamou que a terceira ação, contra o MP, chegou a ser extinta por decisão da Justiça de primeiro grau, por não apontar os promotores e procuradores de Justiça beneficiados com supersalários. No entanto, o parlamentar tucano apelou contra a extinção e tenta reavivar a ação judicial.

– Podem publicar essas palavras, sou eu que estou dizendo: horrores acontecem na remuneração do Judiciário e do MP. É horripilante – disse.

O assunto supersalários nos tribunais e no Ministério Público não é exclusividade do Estado. Ontem, a Folha de S. Paulo revelou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou acima do teto nacional (R$ 26.723,13) para 16 ministros (veja ao lado).

No Estado, o TCE aplicou o teto cortando 66 supersalários, no ano passado. Ontem, a assessoria do TJ disse que nenhum magistrado ou servidor, na ativa, está recebendo acima do que prevê a legislação. Na interpretação do TJ, para os magistrados gaúchos, vale o teto nacional e não o estadual.

Manifestando-se pelo MP, o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, disse que não poderia dar informações sobre salários ontem, por ser domingo. Mas adiantou que o MP cumpre a lei. Na interpretação do MP, para a instituição, vale o teto nacional.

– Marchezan é irresponsável quando diz que as instituições pagam acima do teto. Ele tem sido de uma irresponsabilidade absoluta. Ele sabe muito bem que não é, e isso rende voto para ele – afirmou Pacheco da Luz.

Zero Hora

Comissão será prioridade

Líderes de partidos aliados vão trabalhar para votar, neste semestre, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar. A proposta é apontada como uma das prioridades dos governistas, principalmente dos petistas.

Correio do Povo

Objetivo dos cortes é ajustar economia, diz Mantega

Ministro da fazenda afirmou que governo quer voltar à meta de superávit

"Os cortes vão dar uma situação mais confortável", afirmou Mantega
Foto: Wilson Dias / ABR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que os cortes no Orçamento não foram adotados focando prioritariamente a inflação. Segundo ele, a medida visa um ajuste anticíclico na economia: reduzir de 7,5% para 5% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

— Mas é claro que tem impacto na inflação — disse.

O ministro afirmou que, para conter a alta de preços, o governo está usando um conjunto de medidas, como o aumento das taxas de juros, a alta do depósito compulsório e a redução de despesas, desde o fim do ano passado, para moderar a demanda.

Mantega repetiu, no entanto, que parte da inflação é mundial e que não há nada que o governo possa fazer. Ele disse que o objetivo do governo é voltar a alcançar em 2011 a meta cheia de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública).

_ Isso nos dará uma situação mais confortável e permitirá que as taxas de juros caiam mais adiante, não é agora — afirmou.

Agência Estado e ZH Dinheiro

Obras do PAC na área de transportes serão preservadas, informa ministério

No setor, redução de despesas virã com administração dos gastos de custeio

O Ministério dos Transportes informou hoje que os cortes no Orçamento anunciados pelo governo federal não vão atingir as ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta teve um corte de R$ 2,39 bilhões, de um Orçamento total de R$ 18,41 bilhões, o que representa 12,9% do total.

"As ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento foram preservadas em sua integralidade, não havendo expectativa de entraves à sua continuidade", afirma nota divulgada pelo Ministério.

A nova programação orçamentária , detalhada hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, prevê um corte total de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano. Segundo o ministério, a redução de despesas recomendada pela equipe econômica será feita com a administração dos gastos de custeio e das ações ainda em fase de projeto. "O ministério avaliará quais desses projetos terão seu preparo desacelerado", diz o comunicado.

Agência Brasil e ZH Dinheiro

Tesouro banca campanha à FAO

Candidato oficial do governo brasileiro à direção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o ex-ministro José Graziano fará campanha em cinco países nos próximos dias: Granada, México, Cuba, Panamá e Estados Unidos. Suas diárias e passagens são bancadas pelo Tesouro Nacional. O decreto que autorizou Graziano a comandar a equipe de observadores brasileiros em reuniões pelos cinco países, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi publicado na semana passada pelo Diário Oficial. Segundo o Itamaraty, a candidatura de Graziano não é pessoal, mas oficial do governo, que deve assumir as passagens e as diárias.

Correio do Povo

Previsão para o programa Minha Casa, Minha Vida cai para R$ 7,6 bi

Ministérios das Cidades e da Defesa terão maior corte nominal

Ministra Miriam Belchior (D) detalhou cortes no orçamento, ao lado do ministro Mantega
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou hoje, durante a entrevista coletiva que detalhou os cortes no Orçamento, que a previsão de gastos com o Programa Minha Casa, Minha Vida este ano foi reduzida para R$ 7,6 bilhões. A previsão inicial era de R$ 12,7 bilhões.

Segundo ela, a queda no valor se deve ao fato de o Congresso Nacional ainda não ter aprovado a segunda fase do programa. A previsão é que isso ocorra somente em abril ou maio.

— Teremos um terço a menos do ano — explicou a ministra.

Ela informou também que dos R$ 50 bilhões de corte, R$ 18 bilhões são em investimentos que estavam previstos nas emendas parlamentares e R$ 32 bilhões, em custeio.

Miriam Belchior também informou que o corte atingirá R$ 2 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 3 bilhões em abonos e seguro-desemprego. Segundo Miriam, a estratégia do governo também é combater fraudes nas concessões desses benefícios para alcançar o valor estipulado de contenção de gastos.

Os maiores cortes nominais serão nos ministérios das Cidades e Defesa sofrerão os maiores cortes nominais, com diminuição de R$ 8,5 bilhões e R$ 4,3 bilhões, respectivamente. Segundo Miriam, os ministérios do Turismo e Esportes sofrerão os maiores cortes proporcionais.

— Estamos garantindo a preservação dos investimentos e programas sociais. Os ministérios traçaram suas prioridades para chegarmos ao corte — completou a ministra.

A presidente Dilma Rousseff publicará amanhã o decreto com o corte do Orçamento e outro determinando a redução em 50% das diárias e passagens de autoridades do governo. Segundo a ministra do Planejamento, até mesmo as viagens de autoridades das áreas de polícia e fiscalização serão cortadas, mas em 25%.

ZH Dinheiro

Governo estreia em fóruns mundiais

Criticado nos últimos anos por poupar críticas a ditadores, o governo brasileiro tentará passar, hoje, na ONU uma mensagem inequívoca: os direitos humanos estarão no centro da agenda de Dilma Rousseff, tanto em sua política interna quanto na política externa. Mas fará um alerta: o Brasil não aceitará que crises internacionais, inclusive a da Líbia, sejam tratadas de forma unilateral ou por invasões, mas defenderão sempre uma solução multilateral.

A mensagem será dada na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pela ministra Maria do Rosário, da secretaria de Direitos Humanos. O encontro marca a estreia do governo Dilma nos fóruns internacionais de direitos humanos. Tanto regimes autoritários quanto democracias não escondem a expectativa sobre a posição do novo governo brasileiro. "Vamos falar claramente que o governo da presidente (Dilma) tem os direitos humanos como o centro de sua política", afirmou a ministra, que discursará diante de chefes de diplomacia como Hillary Clinton, Catherine Ashton e William Hague. Segundo Rosário, a posição de destaque do país no cenário internacional será usada para promover essa ideia.

Nos últimos anos, o Brasil se absteve em votações sobre o Irã, Coreia do Norte e Sudão. Dentro do Palácio do Planalto, Itamaraty e da Secretaria de Direitos Humanos, há uma percepção clara de que erros ocorreram. O chanceler Antonio Patriota pediu que o Itamaraty fizesse uma reavaliação de sua posição em relação aos direitos humanos. No sábado, ao chegar a Genebra, Maria do Rosário optou por não criticar o governo Lula. Ela disse que, em 97% das resoluções que condenavam algum país, o Brasil votou a favor.

Correio do Povo

Vaza obituário preparado pela Rádio Senado para eventual morte de Sarney

Com 81 anos, José Sarney (PMDB-AP) disse fazer um “sacrifício” no ínicio do mês ao assumir pela quarta vez o comando da Casa. Com a saúde debilitada, ele ficou metade do mês de outubro de 2010 internado em hospitais do Maranhão e de São Paulo após sofrer uma arritmia cardíaca. Na Casa, porém, parece haver setores preparados para um eventual falecimento do presidente. A Rádio Senado, inclusive, já tem pronto um obituário para colocar no ar caso o fato venha a acontecer.

O Radar Político teve acesso a uma gravação de 21 minutos com o título “Reportagem especial em homenagem ao senador José Sarney”, produzida pela equipe da rádio oficial da Casa. A Secretaria Especial de Comunicação do Senado negou que a Rádio tenha um obituário pronto e afirmou que há apenas uma “biografia” de Sarney, como haveria de todos os outros 80 senadores.

Ouça o programa na íntegra aqui.

A Secretaria, porém, não soube explicar por que os verbos do material obtido pelo Radar Político estão todos no pretérito. “Além de uma extensa vida política, Sarney se destacou nas artes. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras desde 1980″, diz um trecho. A justificativa oficial é que pode ter havido “erro verbal”.

O material mistura entrevistas e discursos de Sarney com falas de outras personalidades políticas, como Tancredo Neves, já falecido. A gravação começa com a afirmação de que “o ponto mais alto da carreira de Sarney foi a Presidência da República”, mas antes destaca a trajetória do maranhense até chegar a este posto.

Em trecho de entrevista, Sarney afirma que o regime militar aconteceu por que “todo o país sentia que estava à beira de uma desordem coletiva”. Seu papel no regime ocupa a primeira parte do obituário, com destaque para sua primeira reeleição para o Senado em 1978. O narrador destaca que ele teve “o maior percentual de votos naquela eleição em todo o país”.

O período de Sarney na presidência da República é destacado, principalmente, com a convocação da Assembleia Constituinte. A reportagem lembra também da hiperinflação. “O lado ruim do governo Sarney foi a grave crise econômica que atingiu o pais”, diz o narrador, que lista todos os planos econômicos fracassados daquela época.

A matéria destaca que na primeira vez que presidiu o Senado, entre1995 e 1997, Sarney criou o sistema de comunicação da Casa e menciona que um plano estratégico feito em 2010 decidiu pela ampliação.

A crise do Senado, que explodiu na terceira administração do peemedebista a frente da Casa, também é lembrada na reportagem. A gravação coloca como problemas administrativos o excesso de diretores, o pagamento de horas extras no recesso e os atos secretos. O enfoque, porém, é de destacar “40 medidas” que foram tomadas pela administração Sarney para melhorar a estrutura da Casa e que Sarney foi absolvido pelo Conselho de Ética das acusações feitas contra ele. O tema é encerrado com uma afirmação dele do fim de 2009 dando a crise por encerrada. Não há qualquer menção à reforma administrativa prometida por ele e que até hoje não foi aprovada.

O material fala ainda da defesa de Sarney do Mercosul, de suas atividades literárias e de suas colaborações com veículos de imprensa. Todos os termos são usados no pretérito, apesar de ele ainda executar algumas dessas atividades.

Radar Político

Câmara instala comissões na quarta

Manuela D'Ávila Crédito: leonardo prado / agência câmara A Câmara dos Deputados instala, na próxima quarta-feira, as suas 20 comissões técnicas. Logo depois, serão eleitos os presidentes e os respectivos vices de cada um dos colegiados. Em seguida, as comissões começarão a analisar proposições, como projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, deu prazo até as 19h de amanhã para que os líderes indiquem os representantes de suas bancadas para as comissões. Cada um dos 513 deputados poderá ser titular de uma das 20 comissões e suplente em outra. Há disputas internas nas bancadas pelas indicações, seja pela importância da comissão ou pela maior afinidade do parlamentar com assuntos que elas analisam. Das 20 comissões, a mais disputada é a de Constituição e Justiça (CCJ). Por ela passam todos os projetos em tramitação na Câmara, após serem apreciados pelas outras comissões, para que seja verificada a constitucionalidade da matéria. Alguns partidos já definiram os nomes que indicarão para ocupar as presidências das comissões que escolheram pela regra da proporcionalidade. O PC do B, por exemplo, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorais e indicou para presidi-la a deputada gaúcha Manuela D''Ávila. A bancada do PT já adiantou a indicação dos presidentes de três comissões da Casa: João Paulo Cunha (SP) para a Comissão de Constituição e Justiça, Fátima Bezerra (RN) para a de Educação e Cláudio Puty (PA) para a de Finanças e Tributação. No PSDB, há disputas em andamento pelas presidências das comissões que cabem à sigla: a de Relações Exteriores e a de Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O PTB vai presidir a Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público e indicou o nome do deputado Silvio Costa (PE). Entre as três comissões que vai presidir, o PMDB definiu apenas que o deputado Saraiva Felipe (MG) comandará a de Seguridade Social e Família. Os outros nomes devem ser escolhidos até quarta-feira.

Correio do Povo