O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, disse ontem, em Curitiba, que a entidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o processo disciplinar de juízes, por observar nela alguns "absurdos". Ele também foi duro nas críticas à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou haver "bandidos" na magistratura.
Calandra disse a resolução, publicada em 15 de julho no Diário da Justiça, "transforma o CNJ em tribunal". "Outro absurdo é que ela reduz o prazo de defesa", afirmou. "Pela lei orgânica da magistratura, que é nacional, é de dez dias. Reduz para cinco, partindo do pressuposto de que Brasília é o Brasil." Segundo ele, em locais do Norte do país, apenas para o juiz se deslocar de barco leva cinco dias. "Portanto, anula a possibilidade de defesa para o magistrado acusado."
Correio do Povo
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