Pivô do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa começou a colher os benefícios da delação premiada. Considerado o operador do mensalão do DEM, Durval gravava todos os encontros em que repassava dinheiro para políticos.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou ontem as duas primeiras sentenças em que ele foi condenado. Durval é réu em 20 processos.
No primeiro caso, a condenação de quatro anos e sete meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para um ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor de uma empresa. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu.
Dificilmente Durval ficará preso
Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Durval acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de 10 anos de vigência no Brasil. Embora ainda em fase de amadurecimento, a lei foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas, como ocorre em várias partes do mundo.
Os desembargadores seguiram o voto do relator, Roberval Belinati, segundo o qual Durval continua merecedor dos benefícios da delação, proporcionais a sua colaboração, que foi expressiva até agora. Mas, conforme o entendimento da Corte, ele nunca terá o perdão total porque foi um dos artífices, beneficiário e um dos principais operadores do esquema criminoso, batizado de mensalão do DEM. O esquema consistia na arrecadação de propina de empresas que prestam serviço ao governo para distribuição a políticos e autoridades.
Zero Hora
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