Ministério do Planejamento não detalhou quais nomeações serão barradas
Anunciada ontem pela secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, a decisão do governo de suspender todos os concursos federais neste ano traz apreensão a quem sonhava em ingressar no funcionalismo público. Carreira estimulada pelo próprio governo com a grande oferta de vagas nos últimos dois anos, só em 2010 atraiu 10 milhões de pessoas em seleções.
A medida anunciada ontem faz parte do plano de contenção de gastos públicos. O contingenciamento atinge todos os concursos do Executivo previstos para este ano, que são autorizados pelo Planejamento, como ministérios e o INSS. Nomeações também serão barradas, mas o governo não detalhou os órgãos afetados.
Entre os concursos que dependem do Planejamento e estão em andamento atualmente, há as seleções da Agência Brasileira de Inteligência (80 vagas), do Ministério do Meio Ambiente (200 vagas) e do Inmentro (253 vagas). Outros concursos já divulgaram o resultado final e aguardam o sinal verde do Planejamento para começar a chamar os aprovados ou concluir as nomeações, como a seleção para analista do próprio ministério (100 vagas) e duas para auditor e analista da Receita Federal (1.150 vagas).
Especialista em concursos públicos, o juiz federal William Douglas criticou a medida do governo:
– Não consigo acreditar que uma máquina do tamanho da brasileira possa se dar ao luxo de ficar um ano sem realizar concurso – disse, lembrando que apenas o Banco Central prevê o desligamento de 900 servidores neste ano por aposentadorias, o que exigira novas contratações.
No caso de concursados que estão aguardando nomeações, Douglas aconselha a buscar a Justiça:
– Os concursos são feitos para prover cargos criados por lei. A administração pública não tem o direito de não cumprir a lei.
| Saiba mais |
| Todos os concursos federais serão postergados? |
| - Serão adiados concursos para o Executivo, que dependem de autorização do Ministério do Planejamento. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído serão postergados. |
| Como ficam as nomeações? |
| - Também serão adiadas. |
| Quais os concursos que não devem ser afetados? |
| - Seleções para órgãos municipais, estaduais, Legislativo e Judiciário e estatais com orçamento próprio, como Petrobras, Correios, BB, Caixa e Infraero. |
| E os concursos na área militar? |
| - Os cargos militares das Forças Armadas também estariam de fora. Ficariam sujeitos às restrições somente os cargos civis. |
Zero Hora
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