Um levantamento feito pelo governo passado junto ao Judiciário apontou que de 14% a 15% do total passível de ser transformado em RPVs pelas Leis Britto já teria sido pago. Até 2014, cerca de 70% dessas ações terão sido quitadas – o que geraria um pico de demanda entre 2011 e 2013.
– Nesse ritmo, simplesmente se inviabiliza o caixa do Tesouro. Não há como manter – alerta o ex-secretário do Planejamento José Parode, que relatou os dados do estudo a ZH e está em licença-prêmio como servidor da Fazenda.
Com isso, somando-se à obrigatoriedade de destinar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento de precatórios (R$ 300 milhões em 2011), estima-se que o governo Tarso poderá ter de desembolsar anualmente R$ 1,1 bilhão para reparar decisões de seus antecessores.
Juiz afirma que conta é resultado de má gestão
Se o Estado tivesse negociado uma forma de pagar isso no contracheque, parceladamente, evitando as ações judiciais, não correria agora o risco de sequestro dos valores e não precisaria gastar com serviços advocatícios, que oneram o valor do processo, lamenta o juiz Cláudio Martinewski, da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios:
– O que está acontecendo decorre da má gestão pública. Se tivesse sido cumprida a lei na época, não estaria explodindo agora.
Para agravar a situação, o prazo de 60 dias para o pagamento das RPVs não vêm sendo cumprido. Reportagem publicada por ZH em novembro mostrou que, em média, uma RPV leva seis meses ou mais para ser paga, diante de dificuldades estruturais da Procuradoria-Geral do Estado e da Fazenda em analisar cada caso.
Diante do impasse, a Casa Civil chegou a esboçar um projeto de lei para reduzir o valor das RPVs de 40 para 20 mínimos e ampliar o prazo de pagamento de 60 para 120 dias. Ao perceber que geraria polêmica, o governo adiou a proposta.
Zero Hora
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