Projeções indicam que governo terá de destinar R$ 800 milhões para RPVs e R$ 300 milhões para precatórios em 2011
A omissão do Estado – que por mais de uma década protelou uma solução para os reajustes concedidos a servidores no governo Antônio Britto – gerou uma bomba que deve estourar no colo de Tarso Genro. Conforme projeções de técnicos do Estado, o governador terá de desembolsar R$ 1,1 bilhão em cada ano de seu mandato para honrar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como precatórios de pequeno valor.Só a conta das RPVs poderá representar R$ 800 milhões. Esse valor equivale ao dobro do destinado no orçamento de 2011 para construção e manutenção de rodovias (R$ 403,2 milhões). Ou então, cerca de quatro vezes as verbas previstas para administração e ampliação do sistema prisional (R$ 189,6 milhões).
Essa conta tem origem em 1995, quando Britto concedeu reajustes aos servidores e, no ano seguinte, suspendeu o benefício por extrapolar o endividamento limite com pessoal. Desde então, uma leva de ações judiciais se transformou em uma bola de neve que preocupou governos seguintes, mas foi empurrada com a barriga. Em 2008, Yeda Crusius tentou estancar o problema, concedendo os reajustes. Mas a medida não impediu que os funcionários reclamassem o direito retroativo – e é o que agora se transforma em uma enxurrada da qual o governo Tarso não sabe como escapar.
Servidores aceitam valor menor para fugir da fila
Há cálculos de que o passivo retroativo das Leis Britto alcance de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. A cifra pode variar pela negociação individual com os credores. As decisões que não têm mais recurso se transformam em RPVs – requisições de até 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil) – ou em precatórios, que podem levar anos para serem pagos. Para fugir da fila dos precatórios, os credores têm concordado em receber um valor menor, no limite das RPVs. Essa opção, embora gere economia no total final que o Estado tem de desembolsar, aumenta a pressão sobre os cofres públicos para os pagamentos mais urgentes.
Por meio de assessoria, os secretários Carlos Pestana (Casa Civil) e Odir Tonollier (Fazenda) disseram que não se manifestariam sobre o assunto. Nos bastidores do Piratini, há quem considere inevitável o sacrifício de ações de governo se a perspectiva de crescimento das cobranças se confirmar.
Zero Hora
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