Entidades protestam contra criação de fundações para a saúde

Fórum em Defesa do SUS criticou medidas anunciadas pelo prefeito José Fortunati para a área

Líderes do Fórum de Entidades em Defesa do SUS criticaram, em entrevista coletiva, as medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para a área da saúde. Eles também reforçaram a posição do órgão contra a criação de uma fundação pública de direito privado, o Instituto Municipal de Estratégia em Saúde da Família (Imesf), para gerir a atenção à saúde básica da Capital. Segundo o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, as ações anunciadas pelo prefeito são promessas que já haviam sido feitas na gestão de José Fogaça (2004-2010). "É uma cortina de fumaça para desviar a atenção do que de fato está ocorrendo", disse ele, referindo-se à proposta de criação do Imesf.

Entre as medidas anunciadas por Fortunati está a implantação do registro eletrônico de frequência dos funcionários. Segundo Argollo, os problemas de atendimento nos postos de saúde da Capital não ocorrem por questão de assiduidade dos médicos, mas sim pela falta de reposição de profissionais que estão de férias ou deixaram a função. "Não é pela ausência de médico do trabalho", afirmou. Já a proposta de criação do Imesf foi definida pelo presidente do Simers como "ilegal, inconstitucional e imoral". Argollo conclamou a população a participar da audiência pública sobre o tema, que ocorre na próxima quinta-feira, na Câmara de Vereadores.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, a fundação pública de direito privado é uma forma de o Poder Público transferir a responsabilidade sobre a saúde básica para outro ente. Ele citou como exemplo o instituto existente em Novo Hamburgo, criado há um ano e meio, e que estaria enfrentando problemas para contratar pessoas devido à "baixa remuneração, falta de gestão e instabilidade". Conforme Augustin, a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) estaria terceirizando os seus serviços ao contratar outra instituição para consultas e procedimentos nas áreas de pediatria e clínica médica. "A fundação que está sendo criada em Porto Alegre segue a mesma linha política. Na realidade, querem precarizar o atendimento à população", disse.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tramita no Tribunal de Justiça do RS desde dezembro de 2010 contra a fundação criada em Novo Hamburgo. A ação foi encaminhada por um grupo de entidades lideradas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Augustin ressaltou que as entidades ligadas à saúde discutem a possibilidade de medidas semelhantes contra as outras prefeitura que já encaminharam a criação de fundações: Esteio, Sapucaia do Sul e Canoas. O presidente do Sindsepe/RS ressaltou ainda que, em Porto Alegre, a criação do Imesf fere a Lei Orgânica do município, que no seu artigo 33 prevê que o regime jurídico dos servidores será único e estabelecido em estatuto. O projeto que cria o Imesf prevê contratações por meio da CLT.

Em resposta à manifestação do Fórum de Entidades em Defesa do SUS, o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, disse que com a criação da FSNH o município passou a contar com 996 profissionais nomeados na área da saúde. Antes era 1.225, porém terceirizados. Zimmermann explicou ainda que a criação da fundação obteve um parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público. "Do ponto de vista jurídico, não temos nenhum problema", ressaltou.

Presidente do conselho vê ponto positivo no projeto

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Weber Matos, contundo, vê um ponto positivo na proposta do Imesf. Segundo ele, a contratação de servidores via CLT, prevista no projeto, pode agilizar a reposição de profissionais que se afastam da função. "Na medida em que a equipe fica desfalcada, a prefeitura não pode repor rapidamente. Já a fundação tem essa característica: pode fazer uma contratação emergencial e depois, se for o caso, fazer um novo concurso", avaliou Matos após se reunir com Fortunati durante a tarde.

Antes de se posicionar sobre o projeto, no entanto, o Cremers pretende avaliar a sua constitucionalidade. "Vamos recolher subsídios e repassar para o nosso departamento jurídico", disse o presidente. Na quarta-feira, Matos pretende debater a proposta com a direção do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O Cremers deverá anunciar sua posição até a próxima semana.

Segundo Matos, o conselho não foi convidado para integrar o Fórum de Entidades em Defesa do SUS. "Nossa função não é por lenha na fogueira. Nossa fundação como autarquia federal é legalista: observar as leis em benefício do cidadão e do médico", definiu.

Correio do Povo