O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) indeferiu neste sábado, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado federal Pedro Henry (PP), que disputaria a reeleição, seguindo a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada com base em condenação do político por compra de votos nas eleições de 2006, o que o tornou inelegível por oito anos.
De acordo com o site do tribunal, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, disse que a Ficha Limpa se aplica a processos em tramitação, iniciados ou mesmo já encerrados.
Henry, que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a decisão. De acordo com o advogado do deputado, Ricardo Gomes de Almeida, Henry possui uma decisão do TSE que suspende a inelegibilidade.
Anteriormente, o parlamentar foi acusado de participar do mensalão, suposto esquema de propina a deputados federais. Segundo denúncia do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, Henry e colegas de legenda teriam recebido R$ 4,1 milhões “a título de propina”. Como a denúncia foi acolhida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele se tornou réu do processo. O deputado nega ter participado do suposto esquema.
eBand
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