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O projeto Ficha Limpa deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da forma como foi aprovado pelo Congresso, inclusive com a emenda polêmica do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que impede candidaturas apenas de futuros condenados. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o texto deve vigorar sem qualquer alteração de Lula.
O projeto, aprovado no Congresso no último dia 19, estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. Também ficam inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.
Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades valem para as eleições deste ano. A primeira consulta foi protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questiona se a mudança pode valer para as eleições deste ano, mesmo que o projeto seja sancionado antes de 5 de julho, último dia para o registro dos candidatos dos partidos na Justiça Eleitoral.
A emenda de Dornelles estabelece que o veto a candidatos com "ficha suja" só vale para sentenças proferidas após a promulgação da lei por Lula. Defensor do Ficha Limpa, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, considera irrelevante a alteração.
Correio do Povo
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