Para entidade, rejeição de pedido da OAB para punir crimes do período militar significa impunidade
A decisão do Supremo Supremo Federal (STF) de rejeitar o pedido da OAB para punição dos atos de tortura durante o regime militar não agradou à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal autoridade da ONU para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, pediu o fim da impunidade no Brasil.
A alta comissária da entidade para os Direitos Humanos disse que a ONU continuará lutando contra o que considera impunidade.
- Essa decisão é muito ruim. Sempre vamos combater leis que proíbem investigações e punições – disse Navi.
No ano passado, em visita ao Brasil, ela já havia alertado que o país precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a acabar com a lei de anistia.
Ela ficou surpresa com o fato de o Brasil seguir uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas nas ditaduras.
O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por juristas de renome internacional, também criticou o STF.
– É incrível, uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto perdão que o século 21 não pode mais aceitar – disse o jurista espanhol Fernando Mariño Menendez.
"Parece que o Brasil está ficando igual à Espanha. As forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo", disse, em alusão à situação do juiz Baltazar Garzon, que pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.
Deputado quer tirar nome de torturador de ruas
A Assembleia Legislativa de São Paulo está analisando um projeto que proíbe denominar ruas, rodovias ou prédios públicos com nomes de pessoas consideradas participantes de atos de tortura, violação dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade. O primeiro alvo do deputado Raul Marcelo (PSol), autor da proposta, será a rodovia Castello Branco. "Durante seu mandato, ele iniciou o regime ditatorial que usou da prática de tortura e assassinatos."
Marins e Rigotto palestram sobre ''receitas''
O seminário Uma Receita para o Brasil, que ocorrerá no dia 7 de maio no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, terá entre os palestrantes João Antônio Almeida Marins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS; o ex-governador Germano Rigotto; Douglas Fischer, procurador da República, entre outros participantes. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (51) 3212-0650.
Entidade contesta pagamento de pensão
A Federação Nacional dos Servidores do Ministérios Públicos Estaduais ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei estadual 10.548/95 que institui remuneração vitalícia a ex-governadores gaúchos. Conforme a entidade, a lei gaúcha, baseada no artigo 184 da Constituição de 1969 - que previa pensão vitalícia a ex-presidentes - afronta a Constituição de 1988.
MP investiga mais dois envolvidos em compra de hospital com dinheiro ilícito em Portão (RS)
O suposto líder do grupo e um vereador apontado como o mentor dos negócios foram presos na quinta-feira
Ao fechar o cerco em Portão, o Ministério Público levantou nesta sexta-feira o nome de pelo menos mais dois envolvidos no suposto esquema de lavagem de dinheiro do narcotráfico no município de 30 mil habitantes do Vale do Sinos. O suposto líder do grupo e um vereador apontado como o mentor dos negócios foram presos na quinta-feira.
Depois de adquirir cinco apartamentos e 12 automóveis colocados em nome de terceiros, eles teriam arrematado o hospital da cidade em um leilão, usando no negócio o nome do motorista aposentado Heraldo da Silva.
Esse motorista é o terceiro homem que deve ser denunciado pelo MP. Ele se apresentou como interessado na compra do hospital por R$ 660 mil, mesmo sem o dinheiro disponível na conta bancária. Em entrevista a ZH, o aposentado disse ter emitido cheques pré-datados e que esperava compensá-los com uma ação trabalhista em andamento na Justiça.
Ele é apontado pelo promotor Marcelo Tubino Vieira como a pessoa usada para a compra efetuada com dinheiro oriundo da venda de crack e cocaína na cidade e região. Já o quarto homem será enquadrado na denúncia por envolvimento direto nas negociações para a compra do hospital. Microempresário, ele é morador de Portão.
A Justiça avalia agora o pedido de liberdade encaminhado ontem pelos advogados de defesa do vereador José Roque Arenhart (PDT). No sexto mandato legislativo na cidade, Arenhart foi preso em flagrante com um revólver calibre 32 em sua casa e será denunciado por lavagem de dinheiro. Conversas gravadas entre ele e o líder do grupo preso, Eli Fidelis Correa, o Lica, sustentam a acusação da promotoria.
— A posição do Ministério Público é que seja mantida a prisão. Temos prova testemunhal do envolvimento dos dois com lavagem de dinheiro do tráfico e na compra do hospital, além do crescimento de patrimônio incompatível com as atividades e renda deles — pondera o promotor.
Visita de Lula e Lugo em Ponta Porã deve durar seis horas
Lula e Lugo terão encontros a cada três meses para revisar temas bilaterais
A visita do presidente Lula em Ponta Porã nesta segunda-feira, 3, para encontro com o colega paraguaio Fernando Lugo deve durar seis horas, segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach.
De acordo com o porta-voz, além de participar do encerramento do seminário empresarial na fronteira, promovido pelo Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, o presidente Lula vai discutir cooperação e garantir ao presidente Fernando Lugo a construção de uma linha de transmissão de Itaipu até cercanias de Assunção.
A obra está orçada entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões. O dinheiro deve sair do Focem, do Mercosul e o Paraguai não terá que pagar nada..
De acordo com a agenda, procedente de São Paulo, Lula deve desembarcar às 9h de segunda-feira. Na praça que fica na linha de fonteira entre Brasil e Paraguai, o presidente Lula recebe o presidente Fernando Lugo. Os dois descerram placa alusiva à visita. Em seguida, às 10h, os dois presidentes participam de encontro reservado no quartel do 11º Regimento de Cavalaria. Logo apó o encontro será ampliado para convidados. Pouco depois do meio-dia o presidente participa no Centro de Convenções de Ponta Porã do encerramento do seminário empresarial. Às 12h50, será realizada a cerimônia de entrega simbólica, pelos oresidentes, de documentos de identificação a grupo de brasileiros e paraguaios. A cerimônia será seguida de assinatura de atos e declaração à imprensa. Em seguida Lula oferece almoço ao presidente Lugo
O presidente Lula deverá retornar a São Paulo após o almoço, com chegada prevista para as 17h30 (horário local).
“O encontro é seguimento da Declaração Conjunta de 25 de julho de 2009, que está na origem dos encontros trimestrais regulares entre os presidentes, com o propósito de passar em revista todos os aspectos da relação bilateral. A Declaração de julho de 2009 estabeleceu ampla gama de compromissos do Brasil com o Paraguai, que contribuiu para tornar mais fluido o relacionamento bilateral”, disse o porta-voz.
Segundo o porta-voz Marcelo Baumbach, a linha de transmissão para a energia de Itaipu busca resolver as dificuldades enfrentadas pelo Paraguai para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica ao mercado interno. Para reverter esse quadro o Brasil está oferecendo a linha de transmissão, que deve ter 500 KV e sairá da subestação na margem direita de Itaipu até as cercanias de Assunção. “O presidente reafirmará o compromisso brasileiro de construir a linha de transmissão por intermédio de Itaipu, sem custo para o Paraguai”.
De acordo com o porta-voz, o governo brasileiro deseja também avançar em outros pontos da agenda bilateral, 'sobretudo no que diz respeito à cooperação econômica de fomento à infraestrutura e em políticas sociais'.
“Um dos campos em que a cooperação tem dado resultados dignos de nota é o da regularização migratória da comunidade brasileira. Logo após a visita do presidente Lula a Assunção, o governo paraguaio depositou, em 31 de julho de 2009, os instrumentos de ratificação dos Acordos de Regularização Migratória e de Residência entre os países do Mercosul, o Chile e a Bolívia. Desde então, o Paraguai tem favorecido a implementação de programa de regularização migratória de brasileiros ali residentes, com estreita colaboração da rede consular brasileira e da Organização Mundial de Migrações.”
Estado de exceção
Em relação à situação no Paraguai, que vive estado de exceção por conta da atuação do grupo autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP) e o atentado contra o senador Robert Acevedo, o porta-voz disse que há uma cooperação muito intensa entre os dois países no campo da segurança, no campo do combate ao narcotráfico, do combate aos ilícitos transnacionais, à pirataria. No entanto, em relação ao incidente e do sequestro de um fazendeiro há um tempo, no Paraguai, a Polícia Federal brasileira participou das investigações e continua acompanhando a situação, assim como no caso do atentado ao senador paraguaio.
“O ministro da Justiça já se colocou à disposição do Paraguai para cooperação e irá junto com o presidente para essa reunião. Então, se trata mais de o Brasil escutar um pouco o que o Paraguai tem a dizer a respeito disso, e oferecer a sua cooperação, como tem acontecido sempre e como continuará acontecendo”.
Sobre as acusações do Paraguai de que o Brasil dá guarida a terroristas paraguaios, o porta-voz esclareceu que o refúgio concedido a três paraguaios, em 2004, foi discutido por Lula quinta-feira com o ministro da Justiça e foi informado que 'o governo brasileiro considera que não existem razões para que essa decisão seja revertida. Isso não significa que, se forem apresentados novos documentos, novas provas, novas evidências, esse assunto não possa ser reexaminado'.
A questão da guerrilha paraguaia, porém, 'é visto pelo governo brasileiro como um assunto de natureza interna do Paraguai. Esse tipo de assunto não pode gerar um comentário da nossa parte. O que a gente pode dizer é o seguinte: o Presidente levará ao presidente Lugo a solidariedade do Brasil e a disposição de cooperar na solução desse problema e dessas questões todas que levaram à imposição desse estado especial no Paraguai”, disse o porta-voz da Presidência.
Lei de imigração faz Arizona ser alvo de boicotes
Clamor cresceu durante semana em que foi assinada a mais dura lei do país contra a imigração ilegal
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Líderes de direitos civis estão pedindo a organizações que cancelem a realização de convenções no Arizona. O time de beisebol Arizona Diamondbacks é recebido com protestos nas estradas. E a fabricante do chá gelado AriZona quer que todos saibam que suas bebidas são feitas em Nova York. O Arizona está enfrentando a reação do público após a aprovação de uma nova lei de combate aos imigrantes ilegais. Oponentes da medida fazem campanha por um boicote turístico como o que foi usado para punir o Estado 20 anos atrás, por causa de sua recusa em honrar Martin Luther King Jr. com um feriado.
"O objetivo é, o mais rápido possível, afetar a economia do Arizona", disse o ex-senador estadual Alfredo Gutierrez nesta sexta-feira, quando uma coalizão chamada Boicote Arizona anunciou sua formação.
O clamor cresceu durante a semana desde que o governador republicano Jan Brewer assinou a mais dura lei do país contra a imigração ilegal. A medida torna crime estadual permanecer ilegalmente no país e permite que a polícia local questione pessoas sobre seu status imigratório e exija ver seus documento se houver razão para suspeitar que eles são ilegais.
Muitas pessoas no Arizona apoiam a lei em meio à crescente irritação com o fracasso do governo federal em manter a segurança na fronteira. O Estado tornou-se uma importante passagem para o tráfico de drogas e de pessoas do México. Críticos dizem que a lei vai levar às generalizações raciais e a outros abusos.
Os grupos pedem às pessoas que não façam suas viagens aéreas pela US Airways, sediada em Tempe, não aluguem carros da U-Haul, de Phoenix, ou vá aos jogos dos Suns ou dos Diamondbacks.
Um congressista de Nova York e outros políticos estão pedindo que a principal liga de beisebol transfira o 2011 All Star Game de Phoenix para outro lugar.
As cidades de San Francisco e Los Angeles conversaram sobre cortar acordos com o Estado e os negócios nele sediados.
Cerca de 40 ativistas dos direitos dos imigrantes se reuniram do lado de fora do estádio Wrigley Field, em Chicago, na quinta-feira (29), gritando "Boicotem o Arizona" quando os Diamondbacks abriram a série contra os Cubs. Um pequeno avião com uma faixa criticando a lei circulou pelo estádio.
Como todas as coisas relacionadas ao Arizona estão sob ataque, a empresa de bebidas AriZona teme sofrer prejuízos. A companhia que fabrica chá gelado postou no twitter "AriZona é e sempre foi uma empresa sediada em NY!"
Quinze milhões de pessoas visitam o Arizona a cada ano para viagens de férias, convenções, eventos esportivos. O escritório de turismo do Estado estima que as pessoas que participam de convenções e outros eventos, além do turismo, gastaram no Estado US$ 18,5 bilhões em 2008.
PP e PSDB voltam a se reunir segunda no Rio Grande do Sul
O impasse que envolve a possível aliança entre PP, PSDB e PPS deverá ser solucionado na próxima segunda-feira. Após uma semana de intensas conversas internas, os tucanos apresentarão uma resposta aos progressistas. Com a resistência do PPS e de algumas alas do PSDB, que relutam em coligar na proporcional com o PP, a legenda deverá comunicar à cúpula progressista que aceita ceder a vaga de vice e uma ao Senado, mas rejeita a união para a disputa da Assembleia e da Câmara Federal. As tratativas devem seguir no mês de maio.
Petista participa de jantar no Rio
Um jantar organizado por políticos cariocas que ocorreu ontem à noite, num restaurante próximo ao Maracanã, teve como convidado especial o pré-candidato do PT ao Palácio Piratini, Tarso Genro. O prestígio do petista no Rio de Janeiro, que já lhe rendeu declarações de apoio do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, é explicado pelo trabalho à frente do Ministério da Justiça.
"O Tarso estabeleceu um vínculo forte com o Rio ao desenvolver políticas como as Unidades Pacificadoras", destacou Carlos Pestana, que acompanhou Tarso na viagem. Cerca de 130 pessoas participaram do evento, dentre as quais o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
1 comentários:
A ditadura foi um processo de muita tristeza y medo na Argentina.
Como o cambio favorece, o mês passado viajei a Buenos Aires e fiquei duas semanas! Aluguei um dos apartamentos em Buenos Aires no bairro de Palermo charmoso e econômico!
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