Hoje será o dia da plenária geral da Conferência Nacional de Educação (Conae), que contará com a participação do presidente Lula neste final de encontro. A conferência prepara importante documento com deliberações para a criação de um sistema nacional de Educação; e proporá diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar de 2011 a 2020.
Aberta no domingo, a Conae promoveu debates segunda e terça-feira; e realizou, na tarde de terça-feira e na quarta-feira, as votações - por eixos - das propostas regionais. Os delegados, reunidos em Brasília, analisaram as emendas, que foram votadas em plenárias dos seis eixos.
A vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neiva Lazzarotto, explica que entre as principais propostas a serem aprovadas na plenária final da Conae está a construção do Sistema Nacional de Educação, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implantadas em todo o território nacional. Além disso, ela destaca a ampliação do investimento em Educação, alcançando, no mínimo, 7% do PIB, até 2011; e, no mínimo, 10%, até 2014, e o investimento de recursos públicos exclusivamente na Educação pública. Também aponta a destinação de 50% das receitas que compõem o Fundo Social advindo da exploração da camada pré-sal, e a regulamentação do Ensino privado. A garantia de financiamento dos governos federal ou estaduais às universidades públicas para oferta de cursos de graduação, pós, mestrado e doutorado a profissionais da Educação; e a gestão democrática, com eleição de diretores das escolas pela comunidade escolar, são outros pontos destacados.
Já a delegada parlamentar gaúcha Sofia Cavedon salientou questões polêmicas debatidas nas plenárias dos eixos e que serão levadas para a plenária final. Entre estas, o movimento pela manutenção dos cursos Normal (defesa da CNTE) para atuação docente em Educação Infantil e Séries e Anos Iniciais, sem retirar a necessidade do Ensino Superior. E quanto à extensão da idade para ingresso na EJA, para os 18 anos, acabou não sendo aprovada e manteve-se a idade dos 16 anos.
A plenária final de hoje irá avaliar a situação de surdos que defendem escola bilíngue, sendo Libras a 1 língua, pelo menos em Educação Infantil e Séries e Anos Iniciais. E o eixo temático aprovou o fim do Exame Nacional para Jovens e Adultos (Enceja). "A posição geral é contrária ao aligeiramento e mera aplicação de testes, mas há demanda pela certificação", disse a vereadora.
Sofia destacou que houve a aprovação de 50% dos recursos do pré-sal para a Educação; e também 10% do PIB para o setor, no futuro. Quanto ao piso salarial do Magistério, ressaltou a defesa do reajuste pelo Fundeb, conforme a lei - que ficaria em R$ 1.312,85 - e unidade na defesa do cumprimento da lei.
Temas debatidos na Conferência Nacional de Educação
REGIME DE COLABORAÇÃO: A representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Maria Izabel Noronha defendeu um regime de colaboração fortalecido e a adoção de medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais.
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: A representante da CNTE Juçara Dutra Vieira salientou que o piso é constitucional. Segundo ela, por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, entre os quais o RS, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF.
AVALIAÇÃO: Maria Izabel Noronha, do CNE, assinalou que a avaliação não deve ser só para o professor, mas também para o gestor. "Hoje, se a Educação vai bem, é por causa da boa gestão; mas, se vai mal, é culpa do professor", considerou.
GESTÃO: Na opinião da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Célia Tavares, não é possível discutir financiamento e qualidade em Educação sem falar em gestão democrática no Ensino.
Correio do Povo
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