Contexto Politico: 01.10.09

1.10.09

Ensino - Lei limita Educação Superior gratuita

Um mesmo estudante não poderá ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas de cursos de graduação em instituições públicas de Ensino Superior. Essa proibição poderá ser regra geral estipulada em lei, como prevê um projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora à sanção presidencial.
Pelo projeto, se o aluno fizer mais de uma matrícula, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Caso não se manifeste, o estabelecimento cancelará a mais antiga, se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes. Quando se tratar de matrículas em uma mesma instituição, a mais recente será cancelada, assim como os créditos.

Com informações do jornal Zero Hora.

UE pede ao Irã transparência em programa nuclear

Bruxelas - A comissária de Assuntos Exteriores da União Europeia (UE), a austríaca Benita Ferrero-Waldner, pediu hoje que o Irã seja "transparente" sobre o programa nuclear do país e "respeite todas as regras" internacionais a respeito.

"Nós sempre dissemos que queríamos um Irã sem instalações de enriquecimento de urânio para armas", afirmou a comissária, segundo quem, "naturalmente", a situação seria diferente se Teerã quisesse produzir energia para uso civil.

Ferrero-Waldner também pediu que o "Irã respeite todas as regras" e seja "transparente", algo que não é atualmente, destacou, referindo-se à instalação nuclear recém-descoberta no Irã.

"Na UE, temos nossa posição. Há conversas em curso com o Irã", ressaltou a comissária, que fez questão de lembrar que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também "está aberto ao diálogo". As informações são do portal G1.

Brasil vai trocar embaixador em Honduras após a crise

BRASÍLIA - O Brasil vai trocar o embaixador em Honduras quando a crise for resolvida. Mario Roiter, que estava no Kuait, ocupará o posto antes ocupado pelo embaixador Brian Michael Fraser Neele. Neele estava de férias quando houve o golpe e nunca mais voltou a Honduras. Ele já terminou seu tempo de serviço em Tegucigalpa e irá para a representação diplomática de Antígua e Barbuda, no Caribe.
O governo brasileiro não reconhece o governo de Honduras presidido por Roberto Micheletti. Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou que o governo de Micheletti é golpista, e não interino ou de facto, como vem sendo chamado. "A ONU e os países democráticos têm manifestado repúdio ao governo golpista que está em exercício", disse.
A solução para a crise de Honduras pode começar a tomar forma na semana que vem, quando deve ocorrer um diálogo entre o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e os líderes do golpe de 28 de junho, segundo anunciou hoje John Biehl, representante especial do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. As informações são do site do Estadão.

Política - Comissão aprova mais rigor ao crime de pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que aumenta a possibilidade de punição para quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A lei, que pode ter como nome “Joana Maranhão” em homenagem à nadadora brasileira que sofreu abuso sexual de um técnico na infância, precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara.

A mudança

COMO É

- Na legislação atual, pelas regras de prescrição do crime, o abuso deixa de ser punível em muitos casos antes da criança poder legalmente denunciá-lo. A prescrição começa a contar logo após o abuso.

COMO FICA

- O projeto acaba com a prescrição do crime até que o abusado complete 18 anos – quando começa a contar o prazo de prescrição, que vai variar de crime para crime, de acordo com a sua gravidade. As informações são do jornal Zero Hora.

STF adia decisão sobre liminar que suspendeu cassações no TSE

Liminar do STF suspendeu julgamentos de cassações originárias no TSE.
Três ministros adiantaram voto. Eros mantém liminar; outros dois revogam.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ministro do STF Eros Grau em sessão do Supremo em 14 de setembro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (1º) a decisão sobre se mantém a liminar que suspendeu julgamentos de pedidos de cassação de mandato que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar concedida pelo ministro Eros Grau no último dia 14 impede o julgamento de processos protocolados diretamente no TSE que não tenham passado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida atinge pedidos de cassação contra governadores, senadores e deputados federais.
Antes do encerramento da sessão desta quinta-feira (30), Eros Grau votou pela manutenção de sua decisão inicial. Já Joaquim Barbosa sugeriu a revogação da liminar, enquanto o ministro Carlos Ayres Britto defendeu que a ação – protocolada por cinco partidos que questionam a competência do TSE para julgar casos originário – não caberia para o caso. Assim, sugeriu o arquivamento do processo.

Histórico

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, a liminar suspende o julgamento dos processos de cassação dos governadores Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, que herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago, mas já é alvo de processos por suspeita de fraude eleitoral.

saiba mais

Os outros dois acusados de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), já tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima, respectivamente. Como se tratam de recursos protocolados contra decisões do TRE, as ações contra ambos terão prosseguimento, apesar de também haver contra os dois ações originárias no TSE.
Cassol teve o mandato cassado no TRE, mas se mantém no cargo até a análise de recursos, enquanto Anchieta foi absolvido em primeira instância.
Em plenário, o advogado do PDT, José Eduardo Alckmin, pediu para que os casos originários já julgados pelo TSE sejam revistos caso a liminar seja mantida. O argumento, se acatado, poderá dar de volta a Jackson Lago (PDT) e Marcelo Miranda (PMDB) os cargos de governador do Maranhão e Tocantins, respectivamente.

Com informações do portal G1.

Política - Congresso aprova socorro de R$ 1 bilhão para municípios

A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira (30), no Congresso da Câmara, o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios. O crédito havia sido aprovado por meio de medida provisória, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.
Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica. As informações são da Agência Câmara.
Limite para o ano eleitoral
Foi feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano. A ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste mecanismo.
Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo poderia usar esses recursos de forma eleitoreira. "Eles empenham, não pagam e jogam tudo para o ano que vem - um ano eleitoral. E como as verbas podem ser liberadas durante todos os 12 meses, independente do processo eleitoral, é lógico que eles iam usar muito mais como uma manipulação político-eleitoral", disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo. Mas o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de um série de medidas para enfrentar a crise.
"Quando foi votada a LDO de 2009 não existia crise. Isto aqui é simplesmente um ajuste para adequar à nova realidade e fazer com que o Estado brasileiro possa ser o indutor do desenvolvimento econômico do país".
O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.

As informações são da Abril.com.

Política - Após filiação de Meirelles, Dilma elogia projeto com PMDB

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, elogiou, na noite desta quarta-feira, em Curitiba, a proximidade do PMDB com o PT durante o governo Lula. Apesar de não comentar a possibilidade do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se filiou hoje ao PMDB, ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por ela, Dilma disse que o projeto das duas siglas foi um "sucesso".

"Primeiro que eu não posso falar sobre meu vice se sequer sou candidata a alguma coisa. Segundo que a decisão será do partido que for indicar o vice, e eu não posso interferir em nada. O que posso dizer é que estamos em um momento em que tudo está em aberto", disse. Dilma, no entanto, reafirmou que o PT conta com o PMDB na aliança para as eleições do ano que vem. "Tivemos muito sucesso no nosso projeto junto com o PMDB e queremos dar continuidade a isso. Temos grandes resultados para mostrar ao Brasil", afirmou.

Dilma disse ainda que os ministros e membros do primeiro escalão do governo são cidadãos livres e que por isso não vê problema nenhum em eles se filiarem a partidos políticos, visando às eleições do ano que vem. "Ministro é cidadão e tem direito ao pleno uso de seus direitos políticos", disse.

A ministra também voltou a reclamar do excesso de rigor do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou, ontem, a suspensão de 41 obras federais, 13 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Depois quando dizem que o PAC está atrasado, não temos o que responder. Dessa forma é claro que o PAC vai atrasar", disse a ministra, alertando temer o risco de atraso no cronograma de obras para a Copa do Mundo de futebol.

"Teremos uma quantidade enorme de obras daqui para a frente e, se continuar nesse ritmo (de suspensões) teremos grandes problemas com prazos."

Em Curitiba, a ministra visitou a unidade de excelência em combate ao câncer do Hospital Erasto Gaetner e, na semana em que foi declarada livre da doença, disse estar comovida. "Durante todo esse processo todo, vivi momentos muito emocionantes. O povo brasileiro é muito carinhoso e hoje foi comovente. É assim que se combate o câncer, com ciência, humanismo e fé", disse, afirmando sentir-se forte, feliz e "pronta para o que der e vier".

A ministra participaria, ainda na nesta noite, em Curitiba da abertura do 30.º Congresso Brasileiro da Abrapp, entidade que congrega os fundos de pensão. Depois, jantaria com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), a quem tenta convencer a apoiar o senador Osmar Dias (PDT) nas eleições estaduais para montar um palanque forte para o PT no Estado.

O assunto é considerado "sem solução" por Requião. Osmar e Requião foram adversários em 2006.

Com informações do portal Terra.

Desemprego recua no país

Na Grande Porto Alegre, a retração chegou a 3,3%, com a taxa ficando em 11,6% em agosto

Em um comportamento típico para esta época do ano, o desemprego recuou em agosto em seis regiões metropolitanas do país. A taxa cedeu para 14,6%, após registrar 15% em julho, conforme pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em agosto de 2008, segundo o Dieese, a taxa de desemprego chegou a 14,5%. Na comparação entre agosto e julho, o nível de ocupação cresceu 0,7%. O número de desempregados nas regiões observadas (Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) foi estimado em 2,932 milhões de pessoas em agosto, 79 mil a menos do que no mês anterior. Foram criadas 125 mil vagas e 46 mil pessoas engrossaram a força de trabalho.
Por região, a menor taxa foi registrada em Belo Horizonte, com 10,9%. A maior queda no desemprego foi em Salvador, de 4,3%, passando para 20%. Apenas a região metropolitana de Recife teve aumento no índice, de 18,9% para 19,5%. Na Grande Porto Alegre, a retração chegou a 3,3%, com a taxa caindo para 11,6% em agosto.
Em termos setoriais, o nível ocupacional no conjunto das seis regiões cresceu 1% no setor de serviços (91 mil vagas), 3,1% na construção civil (32 mil) e 0,5% na indústria (12 mil). No comércio houve queda de 0,2% (menos 5 mil vagas). Nos outros setores, houve redução de 0,3% (menos 5 mil vagas). De acordo com a pesquisa, feita em parceria com a Fundação Seade, o rendimento médio real dos ocupados no país cresceu 0,8%, equivalendo a R$ 1.215. O dos assalariados subiu 0,5%, para R$ 1.295.

Com informações do jornal Zero Hora.

Editorial - A campanha na rede

Entre os vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à nova Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso, o mais importante é o que assegura liberdade de regras nos debates políticos realizados pela internet, sem atrelamento às mesmas normas dos organizados pelas emissoras de rádio e televisão. Não poderia ser diferente. As restrições, que já são excessivas no caso da radiodifusão, seriam inconcebíveis e até mesmo inviá-veis na rede mundial de computadores. Assegurada essa conquista, que deve revolucionar as campanhas eleitorais já a partir do próximo ano, os eleitores precisam agora colaborar para que essa importante ferramenta de cidadania seja usada com o máximo de responsabilidade.
Ao optar pela ampla liberdade no uso de novas tecnologias, o Executivo levou em conta o fato de a internet ser um “território de pensamento livre e de expressão de ideias”, não podendo, portanto, ser submetido a qualquer tipo de restrição. Deixou evidente também que é um contrassenso qualquer pretensão de equiparar debates na internet com os feitos em dois meios caracterizados por concessão pública, como é o caso do rádio e da televisão, nos quais é obrigatória a presença de dois terços dos candidatos.
Impulsionado pela candidatura de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, o uso das novas tecnologias de forma massificada tende a alterar radicalmente as campanhas eleitorais no Brasil. Antes mesmo da convenção dos partidos, já dá para ter uma ideia disso pelo que vem ocorrendo nas redes sociais. E foi justamente a força dessa comunicação imediatista, sem qualquer controle, que levou tantos parlamentares a tentar algum tipo de freio no uso, felizmente barrado pela presidência da República.
Com a opção por ampla liberdade, todos ficarão mais expostos e é evidente que a Justiça não terá como punir a totalidade dos excessos. Cresce, portanto, a responsabilidade coletiva para fazer com que essa alternativa, capaz de atrair mais interesse pela política, particularmente entre jovens, seja usada sempre de forma responsável e com o objetivo de reforçar a cidadania.

Zero Hora, página 14 de 1º de outubro de 2009.

Dinheiros mal havidos e autoenojamento, por Lenio Luiz Streck*

Há um filme sobre uma peça de teatro que trata da Revolução Francesa. Cena 1: o rei e a rainha fogem da França e são recapturados na fronteira. Alguém reclama, dizendo que não é assim que se contam as coisas. Nova cena: uma bacia com água quente e uma camponesa prestes a dar à luz. Cena III: entra um aristocrata, que voltava da caçada. Vendo aquela água límpida, lava as suas botas sujas na bacia destinada ao parto. Desdém! Deboche! Desprezo! Pronto: é assim que se conta a origem da revolução.
Pois vendo o projeto de lei federal que pretende conceder anistia a quem tenha remetido dinheiro ao Exterior de forma ilegal, penso no caçador aristocrata. O que mais falta fazer no Brasil? Como disse Faoro, somos pré-modernos, governados por estamentos!
Bilhões de dólares foram sonegados, lavados e remetidos ao Exterior. É tanto dinheiro para retornar, que já se teme uma queda no câmbio. O que não está dito é que a pesada máquina pública se mostrou ineficiente para punir os criminosos. A solução? Conceder anistia.
Somos bons nisso. Perseguimos com êxito ladrões de galinha, mas não somos tão bons para “pegar” sonegadores e lavadores de dinheiro. Por todos, lembremos de Marcos Valério, que, mesmo condenado, “lascou” um cheque e teve extinta a sua punibilidade, com base na bondosa Lei 10.684. Não fosse trágico, seria cômico, porque, ao mesmo tempo, mais de 200 mil ladrões (sic) continuam presos.
Veja-se: pelo projeto “anistiador”, que já passou no Senado, basta que o “cidadão” declare o valor remetido ao Exterior, pague o imposto de 6% e estará anistiado. É a função social do crime! Já imagino adesivos em carros do tipo: tenho consciência social: trouxe meu dinheiro de volta! De minha parte, já aviso que, com base no princípio da igualdade, passarei a propor, nos processos criminais, anistia a todos aqueles que devolverem o valor furtado e outros quetais. Afinal, se vale para o “andar de cima”, por que não estender a benesse à patuleia?
Há, porém, uma boa notícia: aprovado o projeto, cabe a declaração de sua inconstitucionalidade (ainda há juízes por aí). A “lei” ferirá vários princípios. O Estado não pode discriminar na descriminalização...! Permitamos que todos se locupletem ou restauremos a moralidade... Talvez esteja faltando o que Benedetti cobrava dos uruguaios no livro A Trégua: um autoenojamento. Ou estoquemos comida!

*Procurador de justiça

Zero Hora, página 15 de 1º de outubro de 2009.

Política - TCU vê crítica infundada de Bernardo

Ministro acusou tribunal de extrapolar suas funções ao pedir a paralisação de 41 obras federais, 13 delas do PAC

Um dia após a divulgação do relatório que recomendou ao Congresso a paralisação de 41 obras federais, 13 delas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Tribunal de Contas da União (TCU) se defendeu ontem dos duros ataques do governo, encampados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O ministro Aroldo Cedraz, relator do trabalho, considerou "infundadas" as críticas sobre os critérios adotados pelo TCU.
Ex-deputado do DEM na Bahia, Cedraz lamentou, em especial, a posição de Bernardo. "Fomos deputados juntos. O ministro sabe perfeitamente como o trabalho do tribunal é feito e como é transparente e técnico. No passado, eles estiveram lá no Congresso cobrando justamente essas fiscalizações sérias da parte do TCU. Quando descerem do pedestal do governo, tenho certeza que serão os primeiros a cobrarem esse tipo de atitude novamente", afirmou.
As 13 obras do PAC incluídas na listagem de problemas graves - cinco delas novas e as demais já citadas em relatórios anteriores - envolvem R$ 7,38 bilhões. Os maiores empreendimentos são a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Recife (R$ 4,26 bilhões em recursos), e a modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná (R$ 2,56 bilhões).
Assim que o documento veio à tona, Bernardo reclamou que o TCU extrapolava suas funções, ao pedir que as obras fossem paralisadas. Cobrou, ainda, maiores explicações sobre os motivos das restrições impostas pelo tribunal.
O relatório do TCU contém justamente esses detalhes. Aponta as práticas de sobrepreço e de superfaturamento de preços como sendo os indícios de irregularidades mais comuns constatados no levantamento. Dentro da fiscalização de 219 obras, esse tipo de ocorrência foi constatada nada menos do que 138 vezes, segundo o levantamento.
CRITÉRIOS

Na prática, ao analisar uma obra, os técnicos do tribunal se baseiam em normas e critérios estabelecidos pelo próprio Congresso. Na questão de checagem de custos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece em seu artigo 112 a linha mestra desses parâmetros.
Ela exige que sejam seguidos os indicadores apresentados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido e divulgado na internet pela Caixa Econômica Federal para o cálculo do custo global de obras e serviços contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
No caso de obras e serviços rodoviários, deve ser seguida a tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
Mesmo assim, os técnicos do Tribunal de Contas lembram que a LDO ainda apresenta margem para flexibilizações em situações especiais, desde que essas exceções sejam comprovadas adequadamente. Sem comprovação, repetem-se as ocorrências de indícios de irregularidades nas obras públicas, especialmente em casos de superfaturamento e sobrepreço.
Um caso de superfaturamento significa que foi emitida uma conta com o valor superior ao preço de mercado. Já um caso de sobrepreço significa que houve diferença para cima da comparação entre o valor de um orçamento e o que é levado em conta pelo mercado. As informações são do site do Estadão.

Porfírio é eleito para presidir TCE/RS

Em eleições extraordinárias na manhã de ontem, o conselheiro Porfírio Peixoto assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele cumprirá o restante do mandato de João Luiz Vargas, que renunciou ao cargo em 15 de setembro e está em licença médica. Aos 69 anos, Porfírio é conselheiro da corte desde 1989, quando deixou o parlamento gaúcho após 15 anos de atuação como deputado. O mandato se encerra em dezembro.
– Não posso pensar em elaborar um programa de governo. Vou ficar menos de 90 dias. Vamos dar continuidade aos convênios em andamento e manter o trabalho sério que sempre fizemos – disse.
As eleições de dezembro devem empossar o conselheiro João Osório, atual vice-presidente do TCE. Porfírio se aposenta em 2010.
Embora estivesse em Porto Alegre, Vargas não compareceu à solenidade de posse, ontem. Segundo o advogado dele, André Cezar, o ex-presidente se deslocou de São Sepé, onde reside atualmente, à Capital para realizar exames médicos.

Com informações do jornal Zero Hora.

Política - Meirelles em clima de candidatura

O presidente do Banco Central assinou ontem sua ficha de filiação ao PMDB de Goiás, mas adiou a decisão sobre uma possível candidatura para março de 2010. Ele nega ser candidato ao Governo, mas é cotado ao Senado e à vice de Dilma Rousseff (PT)

Apesar de ter adiado para março de 2010 a decisão sobre uma possível candidatura a um cargo eletivo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (BC), viveu ontem, ao filiar-se ao PMDB, em Goiânia, um verdadeiro dia de candidato.
Em clima de comício, Meirelles subiu a um palanque improvisado na garagem da sede do PMDB, ao lado da esposa, Eva, e de políticos de Goiás. Os políticos fizeram discursos enaltecendo as qualidades de Meirelles. Entre outros, estavam presentes os prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, e de Goiânia (GO), Iris Rezende.
Na hora da saída, Meirelles tirou fotos com eleitores ao som do ``Tema da Vitória``, música conhecida por ser tocada toda vez que um piloto brasileiro ganha uma corrida na Fórmula 1.
Os peemedebistas não mediram esforços em defender diferentes possibilidades de candidatura de Meirelles. As sugestões iam de governador e senador pelo Estado, passando pela vice-presidência e até mesmo à Presidência da República. Meirelles, por sua vez, já descartou a possibilidade de concorrer ao cargo de governador de Goiás e repetiu que se resguarda para tratar do assunto até março do próximo ano. Até lá, ele se mantém na presidência do Banco Central.
Ao justificar sua filiação ao PMDB, apesar de já ter integrado o PSDB, Meirelles disse que a mudança partidária sempre fez parte da dinâmica pública. Ele lembrou que membros do PMDB já foram para o PSDB e vice-versa.
Justificativa
A decisão pelo PMDB agora foi tomada, de acordo com Meirelles, por ser o maior partido no Estado, que obteve o maior número de votos na eleição de 2008 e de ser um partido histórico. ``O importante é participar do debate``, afirmou. ``Fico honrado com a preocupação de outros partidos com a minha filiação, considero isso uma homenagem``, avaliou.
Meirelles considera ``normais`` as especulações a respeito de uma possível candidatura sua como vice na chapa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. ``Agora, é normal que isso ocorra. E é legítimo``, disse, no ônibus que o levou da sede do PMDB à sua residência em Goiânia, após filiar-se ao partido.

Com informações do O Povo Online.

Suplentes obtêm direito a diplomação no Mato Grosso do Sul

Suplentes de vereador de Campo Grande (MS) obtiveram na Justiça Eleitoral o direito de serem diplomados nas seis vagas abertas pela emenda constitucional, promulgada no dia 23, que ampliou o número de vereadores nas Câmaras de todo o país.
A decisão, do juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, beneficiou os suplentes Marcos Alex Azevedo de Melo (PT), Antônio José Ueno (PT do B), Vanderlei Pinheiro de Lima (DEM), Athayde Nery de Freitas Júnior (PPS), Antônio Raimundo Pereira de Menezes (PRB) e Maria Emília Sulser (PMDB).
“Quem é vereador continua sendo vereador. Quem é suplente tem, já agora, a sua expectativa de direito transformada em realidade, passando a ocupar o cargo”, disse o juiz, na decisão. A posição contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende a posse apenas em 2012.

Com informações do jornal Zero Hora.

Pescaria no Congresso

Pescadores que participam da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Brasília, promoveram ontem protesto diferente: jogaram redes no espelho d’água em frente ao Congresso. O objetivo era alertar para a falta de financiamento do setor. A ministra e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi ao evento.

Multimídia

Pescaria no Congresso

As informações são do jornal Zero Hora.

Política - Congresso terá CPI para apurar repasses ao MST

Aproveitando-se de um cochilo dos governistas, que passaram o dia ontem envolvidos com a sabatina de José Antonio Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a oposição conseguiu encaminhar a criação de uma CPI para investigar o repasse de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) leu ontem, durante a sessão plenária, o requerimento de criação da comissão. Para garantir a abertura de comissões deste tipo, que congregam deputados e senadores, são necessárias 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Os parlamentares, coordenados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recolheram 34 e 192 assinaturas, respectivamente.
O comunicado de criação da CPI será enviado aos líderes partidários, que deverão indicar membros para a comissão dentro de cinco dias úteis.
Kátia, que propôs a CPI, afirma que as investigações deverão ter por alvo denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos.
A senadora assinalou ainda que o número de assinaturas obtidas “demonstra a indignação do Congresso contra abusos cometidos pelo MST”. Questionada sobre CPI que tratou do mesmo assunto em 2003, ela afirmou que as ações sugeridas por aquela comissão para punir ilicitudes nunca foram implementadas.
– Queremos saber se houve registro desses repasses na Receita Federal e a origem deles – diz Kátia.

Brasília

A proposta

ADESÃO

A CPI (por ser mista, também é chamada CPMI) foi proposta pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

- A comissão precisava de 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Ao todo, a oposição conseguiu 34 assinaturas no Senado e 192 na Câmara.

O QUE VAI SER INVESTIGADO

- A partir de notícias veiculadas em revistas e jornais, a CPMI vai investigar repasses de recursos públicos supostamente irregulares para o Movimento Sem Terra.

As informações são do jornal Zero Hora.

Mata (RS) dispensa secretários municipais

Mais uma prefeitura da Região Central decidiu exonerar os secretários em razão da queda de repasses de recursos estadual e federal. A fim de cortar despesas, o município de Mata ficará sem secretários.
Em maio, o prefeito Sergio Bruning (PP) já tinha exonerado 33 cargos de confiança (CCs) e reduzido gastos com horas extras, água e luz, além do corte de ligações para celulares. Ontem, Bruning chamou seus secretários e anunciou a exoneração.
– Estamos mal na foto – desabafa o prefeito.
Até setembro, segundo Bruning, R$ 500 mil em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. O prefeito acrescenta que precisa juntar R$ 150 mil até o final do ano para não fechar 2009 no vermelho.
Bruning relata que cinco secretários foram exonerados e nomeados como CCs para ajudar a comandar pastas como Educação, Saúde, Finanças, Administração e Agricultura. Com a mudança, os ex-secretários, que ganhavam R$ 3,2 mil, passarão a receber R$ 800 por mês.
– Fiz um acordo com eles. Alguns ficarão com duas secretarias para comandar – acrescenta o prefeito.
As medidas para conter a crise terão reflexos para a população. Nas estradas, diz o prefeito, estão sendo feitos “só retoques”. Mas o maior reflexo será para quem precisa de tratamento ou de consulta médica em Santa Maria. As viagens do ônibus com pacientes, que eram feitas todos os dias, passarão a ser realizadas três vezes por semana.
– Espero que o pessoal entenda. A gente não está podendo – diz Bruning, sobre a redução das viagens.

As informações são do jornal Zero Hora.

Congressistas brasileiros chegam a Honduras

TEGUCIGALPA, Honduras - Uma missão de seis congressistas do Brasil chegou nesta quarta-feira a Tegucigalpa, para verificar a situação da embaixada brasileira em Honduras, onde está abrigado o presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, e apoiar o diálogo para resolver a crise no país.

"Esta é uma missão do Congresso que traz ao povo de Honduras uma mensagem do povo brasileiro de que estamos felizes com o avanço no processo de negociação. A saída deve ser pacífica", disse à imprensa Raul Jugmman, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Jugmann destacou que foi informado de que Zelaya e o presidente de fato, Roberto Micheletti, "estão conversando através de interlocutores" em torno do Acordo de San José, a proposta do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para solucionar a crise desatada pelo golpe de Estado de 28 de junho.

A delegação brasileira se reunirá nos próximos dois dias com diversos setores, incluindo a Suprema Corte, a Comissão de Direitos Humanos, o Congresso, partidos políticos e a Igreja.

Os congressistas visitarão na quinta-feira a embaixada do Brasil, para verificar a situação no local e conversar com o pessoal diplomático, revelou Jugmman.

O deputado Ivan Valente, do PSOL, destacou que o Congresso brasileiro espera que haja uma "solução política" antes do fim do prazo de 10 dias dado pelo governo de fato para que o Brasil defina o status de Zelaya na embaixada.

No domingo passado, o governo de fato de Honduras ameaçou retirar o status diplomático da embaixada brasileira caso o Brasil não defina, em 10 dias, a situação de Zelaya.

O governo de fato quer que o Brasil reconheça Zelaya como asilado na embaixada, o que o impediria de utilizar o local para atividade política, como ocorre no momento.

Com informações do portal G1.

STF julgará liminar sobre cassações

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Eros Grau que suspendeu julgamentos de pedidos de cassação de governadores feitos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo as informações do jornal Zero Hora.

Relatório isenta senadores de culpa no caso dos Atos Secretos

Criada no auge da crise no Senado com o objetivo de identificar possíveis responsáveis pela edição de atos secretos na Casa, a comissão formada por integrantes de diferentes setores concluiu ontem o relatório final das investigações. Em síntese, o documento exime os senadores da Mesa Diretora de culpa – atribuindo responsabilidade pelos atos aos diretores.
Em 47 páginas assinadas e rubricadas pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, e pelo advogado Luiz Augusto Geaquinto dos Santos, o texto explica que os senadores não praticam irregularidades “se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência”.
Os atos secretos foram descobertos em maio. Eles criavam cargos e nomeavam e exoneravam funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos contendo atos que não foram publicados.

As informações são do jornal Zero Hora.

TJ manobra e envia caso de censura a jornal ao Maranhão

Clique aqui para ler esta notícia diretamente no site do Estadão.

Política - Toffoli pode ficar quase 30 anos no STF

Foto: Antonio Cruz/ABr

Indicado a vaga no STF, Antônio Dias Toffoli durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (30) (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, pode permancer no cargo por quase 30 anos. Toffoli teve seu nome aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (30). Ainda não há data para a posse de Toffoli no STF.

O futuro ministro nasceu em 15 de novembro de 1967. Ele deve assumir o cargo com 41 anos. Um ministro do STF precisa se aposentar obrigatoriamente aos 70 anos. Toffoli também poderá adiantar o pedido de aposentadoria e sair do Supremo mais cedo, como fez o atual ministro da Defesa Nelson Jobim, quando pensou em concorrer a um cargo eletivo em 2006.

saiba mais

Toffoli foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro. Antes da aprovação pelo plenário do Senado, por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções, o futuro ministro participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de sete horas. A comissão aprovou a indicação por 20 votos a 3.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que também exerce o cargo de ministro do Supremo, enfatizou que a chegada de Toffoli poderá “arejar a Corte”, por ele ser jovem. “Estendo a ele minhas saudações carinhosas, na certeza de que ele vem para qualificar os debates e arejar a Corte com sua juventude”, destacou Britto.
O presidente do Supremo elogiou a escolha. “Seguramente, é uma pessoa qualificada, que vem exercendo a função de advogado-geral da União com grande responsabilidade, mantendo um diálogo altivo com o Supremo. Vai dar uma contribuição no esforço que estamos fazendo de modernização do Supremo para transformá-lo em uma autêntica corte constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Com informações do portal G1.

Ensino - Prova vaza e MEC decide cancelar o Enem

Homem tentou vender cópia para o ‘Estado’ em SP; MEC confirmou que questões eram originais

SÃO PAULO - O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada desta quinta-feira, 1º, a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.

Veja também:

Suspeita é de vazamento em gráfica

Na tarde de quarta-feira, 30, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem.

O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.

No exame que o Estado teve acesso, a prova de linguagens e códigos, que seria aplicada no domingo, tinha na questão número 1 uma tira da personagem de história em quadrinhos Mafalda. Na folha seguinte, o exame reproduzia uma bandeira do Brasil com a área verde parcialmente suprimida, simbolizando o desmatamento. A imagem lembra uma campanha publicitária famosa da organização não governamental SOS Mata Atlântica. Embaixo dela, a prova tinha a seguinte frase: "Estão tirando o verde de nossa terra." Em outro trecho do exame, também no alto, à esquerda, os examinadores usaram no enunciado o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, aquele que começa com os versos "Minha terra tem palmeiras/onde canta o sabiá". As questões da bandeira e do poema foram confirmadas pelo MEC como originais.

Outro trecho literário usado no Enem tinha o verso de Carlos Drummond de Andrade: "No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho". Mais adiante, a prova reproduzia um texto da revista Veja sobre o filme Touro Indomável, de Martin Scorsese. Outro personagem usado no Enem era o gato Garfield. O programa de mensagens instantâneas MSN é mencionado em uma das questões.

O encontro no qual o Estado viu trechos da prova aconteceu ontem à noite, na zona oeste de São Paulo. O homem que telefonou para a redação estava acompanhado de outra pessoa. Eles disseram ter recebido o material na segunda-feira, de um funcionário do Inep. Afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. "Ninguém aqui é bandido, ninguém tem ficha na polícia, nós dois temos emprego", disse o homem. Ele afirmou que recebeu o material "de Brasília, de gente do Inep, do MEC". Disse que viu na situação a oportunidade de ganhar dinheiro. "Não tenho motivação política." Ele afirmou que procurou um advogado para orientá-lo. "Registramos em cartório cópias das provas."

Seu companheiro, mais incisivo, cobrou o tempo todo da reportagem uma posição sobre o pagamento dos R$ 500 mil. "Isto aqui é muito grande, eu não quero correr o risco de morrer por nada." Diante da negativa da reportagem, ele se impacientou. "A gente vende isto aqui até por mais dinheiro", disse,

revelando a intenção de procurar emissoras de TV.

COLABOROU EVELSON DE FREITAS

MEC deve fazer novo exame no prazo de 45 dias

O MEC tem uma outra versão da prova do Enem pronta para substituir a que foi cancelada. A expectativa do ministério é realizar o exame em 45 dias. Como a metodologia do Enem exige que as questões sejam pré-testadas, o Inep tem um banco com cerca de 1,8 mil delas. O exame mudou este ano para funcionar como vestibular unificado nacional: 24 universidades federais tinham abolido seus processos seletivos em favor do novo Enem.

As informações são do site do Estadão.

Governo não é estatizante, diz Dilma

Clique aqui para ler esta notícia diretamente no site do O Globo Online.

Micheletti rejeita proposta de aliados

Em meio ao diálogo em curso para a solução da crise hondurenha, o presidente de facto, Roberto Micheletti, endureceu ontem seu discurso. Ele rechaçou a proposta de empresários, que prevê o retorno à presidência de Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado em 28 de junho, e recuou da intenção de revogar o decreto que impôs o estado de sítio no país desde o final de semana, apesar de ter levantado o toque de recolher. À imprensa, Micheletti afirmou que as negociações para a solução da crise política de Honduras "ainda não começaram", advertindo que estrangeiros "não devem se meter" no assunto. "Não chegou ainda a hora de sentarmos (à mesa de negociação). O que há são comissões de diálogo, que talvez encontrem uma definição em primeira instância", afirmou.
Logo depois de ouvir um apelo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da retirada do decreto, Micheletti disse que, antes de tomar uma decisão, ouvirá a Corte Suprema de Justiça e se reunirá com seus ministros. Ontem, o governo de facto valeu-se das prerrogativas do texto para desocupar um prédio público invadido há três meses por camponeses favoráveis a Zelaya e dispersar um protesto em favor da Rádio Globo, canal de linha zelaysta fechado três dias atrás (mais informações na página 13).
O governo de facto informou anteontem o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), John Biehl Del Río, que revogaria o decreto. Biehl e o monsenhor Juan José Pineda, bispo auxiliar de Tegucigalpa, tentavam ontem abrir o diálogo entre o governo de facto e Zelaya, com o envolvimento de empresários, candidatos à presidência e congressistas, tendo como base o Acordo de San José, negociado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias.
"Creio que um ponto de consenso continua a ser o (plano de) San José. O que se fez em San José foi uma proposta e creio que deveríamos falar agora de um San José 2", defendeu Pineda à agência de notícias EFE.
Apesar dos movimentos contraditórios do governo de facto, a OEA avaliava ontem que as condições de diálogo já estão dadas e, na quarta-feira, a missão chefiada por seu secretário-geral, José Miguel Insulza, iniciará as negociações, informou o embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes. Biehl completou que há "vontade clara" dos dois lados de dialogar, o que deve ocorrer na próxima semana, e só uma solução de consenso levará a comunidade internacional a abolir suas sanções contra Honduras.
Mas o consenso parece ainda longe. Zelaya, em princípio, aceita o Acordo de San José. Mas o governo de facto ainda não se dobrou a seu termo central - o retorno do presidente deposto à chefia de Estado, com poderes limitados, até a posse de seu sucessor, em 27 de janeiro.
"Por que teria de ser um Acordo de San José 2? Temos de discutir seus 12 pontos, tirar os que causam problemas internos e deixar os que seriam factíveis de reformar", afirmou Micheletti. "Essa é nossa intenção clara e transparente."

As informações são do site do Estadão.

Presidente da Natura se filia ao PV

Clique aqui para ler esta notícia diretamente no blog do Noblat, do O Globo Online.

Notícia internacional - Ministra diz que "podem ser milhares" os mortos pelo terremoto em Sumatra

Jacarta - Milhares de pessoas podem ter morrido pelo potente terremoto que ontem à noite sacudiu o oeste da ilha de Sumatra na Indonésia, embora até agora só há 200 falecidos confirmados pelo Governo.

"Acho que serão milhares (de vítimas mortais) pelo teor da magnitude dos danos", assegurou aos jornalistas a ministra da Saúde do país, Siti Fadillah Supari.

Previamente, a Agência Nacional de Gestão de Desastres se limitou a confirmar que até o momento foram encontrados 200 cadáveres e 500 casas tinham desabado em Padang, a cidade mais afetada pelo tremor e capital da província de Sumatra Ocidental.

Pela manhã, uma réplica de 6,8 graus de magnitude na Richter voltou a sacudir o mar, mas seu epicentro esteve mais afastado que o terremoto de 7,6 graus de ontem, registrado a apenas 50 quilômetros da cidade.

As primeiras equipes de resgate trabalham já na área afetada apesar das intensas chuvas e da dificuldade de acesso por estradas cortadas e comunicações interrompidas.

Os 900 mil habitantes de Padang amanheceram hoje em uma cidade fantasma, depois que milhares de moradores passassem a noite em campos abertos pelo temor a uma forte réplica, obedecendo as ordens das autoridades.

Vários incêndios iniciados após o tremor devoraram quarteirões inteiros da cidade, que permanece sem eletricidade, enquanto ruas e avenidas estão inundadas pela ruptura de encanamentos.

O aeroporto da cidade também foi danificado, as linhas de comunicação seguem mudas e os centros hospitalares estão a beira de um colapso pela quantidade de urgências médicas.

As informações são do portal G1.

FMI revisa para cima crescimento do Brasil em 2009 e 2010

Clique aqui para ler esta notícia diretamente no site do O Globo Online.

Genilton Ribeiro será o primeiro a ser ouvido nesta quinta pela CPI da Corrupção

Secretário adjunto de Administração falará na sessão desta quinta-feira

O primeiro depoimento da CPI da Corrupção foi confirmado para quinta-feira, a partir das 18h. Quem vai prestar esclarecimentos à comissão é o secretário adjunto de Administração, Genilton Ribeiro. Ele foi um dos quatro nomes aprovados na sessão de segunda-feira.
A presidente da CPI, Stela Farias (PT), acredita que a partir de agora os trabalhos vão ganhar fôlego.
— Vamos ver o que o senhor Genilton nos dirá, uma vez que ele aparece no depoimento feito à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pelo senhor Sergio Buchmann. Nós gostaríamos de ter os dois em uma mesma sessão, mas acho que isso não será possível.
O ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, já foi convocado para depor, mas ainda não há data confirmada para o seu depoimento. O relator da CPI, Coffy Rodrigues (PSDB), esperava fazer uma acareação entre Buchmann e Genilton.
— Pedi para a deputada que respeitasse essa cronologia, que fosse o Buchmann e o Genilton na primeira leva e depois o Filomena [atual presidente do Detran, Sergio Filomena] e a Estela Maris [ex-presidente da autarquia, Estela Maris Simon] na segunda. Mas parece que não tem confirmação do Buchmann amanhã. Na minha opinião, vai ficar prejudicado. Eu gostaria de ouvir os dois. As informações são do jornal Zero Hora.

Niemeyer é operado pela segunda vez

O arquiteto está no Centro de Tratamento Intensivo e seu estado é estável, segundo boletim médico

RIO - O arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos, foi operado na noite de quarta-feira, 30, pela segunda vez em menos de uma semana no Hospital Samaritano, em Botafogo (zona sul do Rio). Após sentir dores abdominais durante a madrugada, foi submetido a exames que constataram um tumor de cólon (intestino grosso) com sangramento, retirado por meio de laparoscopia.

Niemeyer está no Centro de Tratamento Intensivo e seu estado é estável, segundo boletim médico. Não há previsão de alta. No dia 24, ele havia passado por videolaparoscopia para retirada da vesícula e drenagem de um abscesso no fígado. O arquiteto apresentava boa evolução até apresentar dores e ser identificado o sangramento intestinal por meio de uma endoscopia digestiva e colonoscopia. As informações são do site do Estadão.

Há 60 anos, revolução criou as bases para China moderna - História virtual

Discurso de Mao Tsé-tung em 1949 funda a República Popular da China. Saiba mais sobre a história do país que se tornou 3ª economia do mundo.

No dia 1º de outubro de 1949, o Partido Comunista chegava ao poder na China. Liderado por Mao Tsé-tung (1893-1976), a agremiação formada por camponeses, operários e estudantes, fundada em 1921, propunha a reforma agrária e uma política econômica e social anticolonialista, rompendo com o passado de terra de imperadores e senhores feudais.

Ao discursar na Praça da Paz Celestial, em Pequim, o líder comunista implantava a República Popular da China. Mas o caminho que levou a nação mais populosa do mundo a se tornar a terceira maior economia global passaria por enormes percalços.

O regime comunista daria início a uma série de reformas para tentar industrializar o país. Mas o programa econômico mais ambicioso de Mao, conhecido como o “Grande Salto para a Frente”, cujo objetivo era acelerar a industrialização do país entre 1958 e 1963, teria resultados desastrosos, aumentando a fome e provocando mortes, principalmente nas zonas rurais.

A despeito do fracasso, no entanto, para o analista político Wladimir Pomar, muitas dos métodos esboçados no plano ainda estão presentes no regime comunista. “Na realidade, apesar das criticas a Mao, todos os métodos que ele instalou durante o processo da revolução, continuam sendo utilizados e muito presentes nos documentos do Partido Comunista chinês”, diz o autor de “A Revolução Chinesa” (Ed. Unesp).

Revolução cultural

A tentativa de Mao Tsé-tung de recuperar a liderança no partido após a frustração com o plano levaria à Revolução Cultural, período marcado pela radicalização das teses maoístas e de intensa perseguição política aos críticos do regime na década de 60. Os líderes mais moderados do Partido Comunistas são derrubados por estudantes que formavam a Guarda Vermelha de Mao.

Então secretário do partido, Dang Xiaoping é preso e torturado. Mestre em relações internacionais pela universidade chinesa de de Dhejianz, o brasileiro Ivan Quagio considera este período o ponto de inflexão no processo desencadeado pela revolução, após o “clímax” com as reformas anunciadas nos anos 50.

“[A Revolução Cultural] foi a evidência de que o regime não estava mais funcionando. Com a morte de Mao e o fim da revolução, em 1976, o país estava um caos completo, a população estava insatisfeita apesar de toda a propaganda comunista, a economia estava em frangalhos”, disse ao G1 de Xangai, onde vive há cinco anos, o autor do recém lançado “Olhos Abertos – A História da Nova China” (Ed. Francis).

Vista geral do banquete oficial das comemorações do 60º aniversário da Revolução Chinesa, no Grande Salão do Povo, em Pequim (Foto: Feng Li / AFP )

Foi este o contexto que, segundo o escritor, promoveria a ascensão de Deng Xiaoping ao poder, após uma dura disputa dentro do partido, entre o escolhido por Mao como seu sucessor, Hua Guofeng, e o Grupo dos Quatro, liderado pela viúva do ex-chefe do partido, Jiang Qing, e outros três líderes comunistas.

Insatisfeitos com as ações do grupo, considerados os principais autores das ações mais violentas durante a Revolução Cultural - pelo qual foram condenados à prisão perpétua no início dos anos 80 - os comunistas escolheram Deng Xiaoping como o novo líder do regime.

“Durante os anos 80, Deng foi peça de equilíbrio entre a parte conservadora e mais avançada do partido economicamente”, afirma Quagio. O país finalmente começava a avançar economicamente, mas sob um regime que se fechava cada vez mais politicamente. “Nos anos 80 houve uma campanha contra a poluição do espírito burguês – toda a influência ocidentalizada era considerada negativa à população chinesa“, diz o autor.

Massacre na Praça da Paz

A luta pelas liberdades pessoais levaria milhares de jovens chineses às ruas em junho de 1989, no episódio que ficou conhecido como o Massacre da Praça da Paz Celestial. Durante os protestos, que se estenderam por semanas, o governo empreendeu uma dura ação de repressão. A visita do então líder soviético Mikhail Gorbachev no mesmo período levou grupos de mídia do mundo inteiro ao país, o que deu aos protestos uma escala global.

saiba mais

As imagens ganharam o mundo e afastaram investidores do país. “Deng percebeu que se não fizesse nada pela imagem da China, o país pararia de crescer ou até retroceder. Foi aí que deixou os conservadores de lado e começou as reformas, iniciando uma série de viagens pela China para enaltecer o que havia sido construído, as fábricas, o lucro, a riqueza. Nos anos 90, ele foi o grande promotor da liberalização”, afirma Ivan Quagio.

A partir de então, o país encontraria o caminho do crescimento. Nos anos 90, o partido anuncia um programa de privatizações. A China iniciava um ciclo de crescimento com impressionantes índices em torno de 10% ao ano, sem recuar do forte controle político, o que inclui até mesmo a internet.

Potência global?

Se as contradições internas vão impedir que a China, que ultrapassou a Alemanha como a terceira maior economia do mundo, se torne um líder global, os pesquisadores sobre país ainda divergem.

“A China vai se transformar na maior potencia econômica do mundo. Está jogando pesadíssimo para resolver seus problemas ambientais. À medida que for criando uma nova cultura social, pode conseguir ser mais democrática até que outros países. Se isso vai acontecer é outro problema, já que as contradições internas muito grandes”, acredita Wladimir Pomar.

Para Ivan Quagio, é impossível prever se o impulso econômico levará o país a se tornar um líder global. “A China tem um crescimento enorme, invejável, mas a um custo muito grande que é o da liberdade de pensamento da população. Se este tipo de regime vai dar certo, se esse país vai ser uma potência global, só o futuro nos dirá”. Com informações do portal G1.

Morte de Portela complica sucessão na abertura política dos anos 80 – História virtual

Temor era Jânio Quadros
JK rejeita proposta de ACM, Tancredo, Jango e Brizola para reeleição

Surpresa na reconciliação
O velho jogo: Vargas convida Góes para vice em 1950

Jogo de cena...
Figueiredo chegou recusar primeiro convite de Geisel à Presidência

Jogada de risco
Jango e Lacerda perdem aliados com lançamento da Frente Ampla

As informações são do site Política para Políticos.

Vídeo - Cesar Maia Rio 2016

Marechal Hermes – História virtual

8° Presidente do Brasil

Mandato
15 de novembro de 1910 até
15 de novembro de 1914

Vice-presidente
Venceslau Brás

Precedido por
Nilo Peçanha

Sucedido por
Venceslau Brás

Nascido em
12 de maio de 1855
São Gabriel, RS

Morreu em
9 de Setembro de 1923 (68 anos)
Petrópolis, RJ

Esposa
Orsina Francisca (†1910)
Nair de Tefé

Profissão
Militar

Serviço militar

Serviço/ramo
Exército

Anos de serviço
1871-1906

Graduação
Marechal

Comandos
Brigada Policial do Rio de Janeiro

Batalhas/guerras
Revolta da Esquadra, Revolta da Vacina

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (São Gabriel, 12 de maio de 1855 — Petrópolis, 9 de setembro de 1923) foi um militar e político brasileiro, presidente do Brasil entre 1910 e 1914.

Sobrinho do Marechal Deodoro da Fonseca 1º presidente do brasil, filho do marechal Hermes Ernesto da Fonseca e de Rita Rodrigues Barbosa.

Índice

[esconder]

[editar] Biografia

Seu pai era natural de Alagoas e, sendo militar, foi transferido para São Gabriel, onde Hermes nasceu, em 1855. Quando o pai foi enviado para a Guerra do Paraguai, a família retornou para o Rio de Janeiro.

[editar] A Carreira militar

Em 1871, aos 16 anos, formou-se bacharel em Ciências e Letras e ingressou na Escola Militar, onde foi aluno de Benjamin Constant, um dos introdutores das idéias de Auguste Comte no Brasil, e não escapou assim à influência do mestre, embora não se tornasse um positivista ortodoxo. Quando se formou serviu como ajudante de ordens do Conde d'Eu.

Apoiou a república proclamada por seu tio Manuel Deodoro da Fonseca, e foi convidado por este a ser ajudante-de-campo e secretário militar após o golpe. Em dez meses passou de capitão a tenente-coronel.^[1]

Por ocasião da revolta da esquadra (1893), destacou-se, em Niterói, no comando da defesa do governo de Floriano Peixoto. De 1894, quando foi promovido a coronel, a 1896 comandou o 2°Regimento de Artilharia Montada, depois foi nomeado chefe da Casa Militar da presidência.^[1] Comandou a Brigada Policial do Rio de Janeiro entre 1899 e 1904, quando assumiu o comando da Escola Militar do Realengo, que formava os oficiais do exército.

Partidário do positivismo e filiado à maçonaria, o capitão Hermes da Fonseca participou, ao lado do tio, marechal Deodoro da Fonseca, do movimento de 15 de novembro de 1889. Anos mais tarde, também marechal, seria eleito e empossado como o oitavo presidente da república.

Como comandante da Escola Preparatória do Realengo, em 1904, reprimiu a Revolta da Vacina, movimento que, em nome da liberdade individual, protestou contra a obrigatoriedade da vacina antivariólica, traduzindo, também, a insatisfação popular mais ampla contra o regime. O presidente Rodrigues Alves promoveu-o a marechal. Desempenhou vários cargos governamentais até se tornar ministro da Guerra, durante o governo de Campos Sales.

Continuou na pasta da Guerra no governo seguinte, de Afonso Pena (1906-1909), e reformou o exército e o ministério com a criação de serviços técnicos e administrativos. Dessas inovações, a mais importante foi a instituição do serviço militar obrigatório. Devido à discussão na Câmara sobre a participação dos militares na vida política do país, pediu demissão do cargo. Foi depois ministro do Supremo Tribunal Federal.

[editar] A eleição de 1910

Em novembro de 1908, após regressar de uma viagem à Alemanha, onde assistira a manobras militares como convidado de Guilherme II, foi indicado para a sucessão presidencial. Contou com o apoio do presidente Nilo Peçanha que substituiu Afonso Pena e das representações estaduais no Congresso Nacional, à exceção das bancadas de São Paulo e Bahia, que apoiavam o nome do senador Rui Barbosa e o presidente de São Paulo Albuquerque Lins como candidato a vice-presidente, e deram início à campanha civilista.

Pela primeira vez no regime republicano se instalou um clima de campanha eleitoral com a disputa entre civilistas e hermistas. Com o convite de Nilo Peçanha para que retornasse ao cargo no ministério, se fortaleceu e venceu as eleições de 1910 contra Rui Barbosa.

Na eleição de 1 de março de 1910, o país se dividiu: Bahia, São Paulo, Pernambuco, o estado do Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais, apoiaram o candidato Rui Barbosa, que tinha o presidente de São Paulo, Albuquerque Lins, como seu vice presidente, e os demais estados apoiaram a candidatura de Hermes da Fonseca, que tinha Wenceslau Brás como seu vice. Hermes e Wencesláu Bras venceram. Hermes teve 403.867 votos contra 222.822 votos dados a Rui Barbosa.^[2]

Depois de eleito, viajou à Europa, onde assistiu a queda da monarquia em Portugal.

[editar] Na presidência da República

A festa durante a posse em 1910

Hermes da Fonseca enfrentou, logo na primeira semana de governo, em novembro de 1910, a Revolta da Chibata, arquitetada por cerca de dois anos e que culminou num motim dos marinheiros no Encouraçado Minas Gerais, Encouraçado São Paulo, Encouraçado Deodoro e Cruzador Bahia, revolta liderada pelo marinheiro João Cândido Felisberto. Depois de conseguido o objetivo, o fim da aplicação da Chibata na Marinha, e concedida a anistia a todos os mais de dois mil marinheiros amotinados, o governo traiu sua palavra e começou um processo de expulsão de marinheiros. O primeiro motim, já controlado, foi seguido de um levante no batalhão de fuzileiros navais sem causa aparente. O Marechal Hermes ordenou o bombardeio aos portos e colocou o país em estado de sítio. Mais de 1200 marinheiros foram expulsos e centenas foram presos e mortos. Apesar de ser bastante popular quando eleito, sua imagem ficou bastante abalada depois da revolta. Logo outra revolta veio conturbar o seu governo, a Guerra do Contestado, que não chegou a ser debelada até o fim de seu governo.

Manteve a ordem e apoiado pelo Partido Republicano Conservador, liderado pelo senador Pinheiro Machado, retomou o esquema das administrações anteriores, sem poder, contudo, conter o surto militarista das chamadas "salvações", que consistiam na derrubada das oligarquias que dominavam as regiões Norte e Nordeste. Foi no seu Governo que foi criada a Faixa Presidencial, pelo Decreto número 2.299, de 21 de Dezembro de 1910.

A Política das Salvações, nem sempre pacífica, consistiu em promover intervenções federais sucessivamente nos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas, alegando a prática de corrupção e a fim de colocar militares na chefia dos Estados, em substituição aos políticos. As intervenções provocaram violenta oposição, que resultou no bombardeio a Manaus e Salvador.

Em seu governo ocorreu nova renegociação da dívida externa brasileira, em 1914, com um segundo funding loan (o primeiro fora negociado por Campos Sales), pois a situação financeira do Brasil não andava bem. Sua política externa manteve a aproximação com os Estados Unidos, traçada pelo chanceler Barão do Rio Branco, que continuou no cargo de ministro, até 1912, quando faleceu.

No plano interno, prosseguiu o programa de construção de ferrovias, incluindo a ferrovia Madeira-Mamoré e de escolas técnico-profissionais, delineado no governo Afonso Pena. Instalou a Universidade do Paraná. Concluiu as reformas e obras da Vila Militar de Deodoro e do Hospital Central do Exército, entre outras, além das vilas operárias, no Rio de Janeiro, no subúrbio de Marechal Hermes e no bairro da Gávea.

Foi o único presidente a casar-se durante o mandato presidencial, sua primeira esposa, Orsina Francioni da Fonseca, com que casou-se em 1878 veio a falecer em 1912. Sua segunda esposa foi a caricaturista Nair de Tefé von Hoonholtz, filha do Almirante e Barão de Teffé, Nair seria hoje considerada uma feminista - e, em sua longa vida, chegaria a participar das primeiras comemorações do Ano Internacional da Mulher. Casaram-se no dia 8 de dezembro de 1914 Palácio do Catete - Rio de Janeiro.

Durante seu governo, foi editado um decreto instituindo o uso da faixa presidencial no Brasil, sendo ele mesmo o primeiro presidente a usá-la e o primeiro a passá-la a seu sucessor. Desde então, todos os presidentes a recebem na ocasião da posse. Hermes da Fonseca é um dos dois únicos militares a chegar na Presidência de forma direta e eleitoral. O outro foi Eurico Gaspar Dutra. Durante todo o seu mandato andou fardado, inclusive durante as reuniões ministeriais.^[1]

[editar] Após a presidência

Ao deixar a presidência, em novembro de 1914, candidatou-se ao Senado pelo Rio Grande do Sul, mas recusou-se a assumir a cadeira, em virtude do assassinato de Pinheiro Machado, no dia em que deveria ser diplomado, em setembro de 1915. Viajou para a Europa, afastando-se da política, e só retornou ao Brasil após seis anos de vida na Suíça (1920), quando se iniciava uma nova campanha presidencial.

Acolhido carinhosamente pelos militares, foi conduzido à presidência do Clube Militar em 1921. Nesta condição entrou em conflito com o governo de Epitácio Pessoa ao prestigiar as forças políticas que apoiaram a candidatura de Nilo Peçanha, no movimento "reação republicana", e envolver-se na frustrada revolta militar de 1922, conhecida como revolta do forte de Copacabana.

Durante a eleição presidencial de 1922, cartas falsas contra Hermes da Fonseca, onde era chamado de sargentão sem compustura, foram atribuídas à autoria de Artur Bernardes, o que causou tumulto imenso naquelas eleições

Sua prisão foi então decretada pelo presidente Epitácio Pessoa. Seis meses depois foi libertado graças a um habeas corpus. Doente, retirou-se para Petrópolis (RJ), onde morreu em 9 de setembro de 1923.

[editar] Composição do governo

A composição do governo do marechal Hermes da Fonseca foi^[3]^[4]:

[editar] Órgãos da Presidência

Órgão
Nome
Período

Início
Fim

Secretaria da Presidência da República
Alcebíades Peçanha
15 de novembro de 1910
7 de abril de 1913

Jesuíno Ubaldo Cardoso de Mello
7 de abril de 1913
10 de novembro de 1914

Consultoria Geral da República
Tristão de Alencar Araripe Júnior
15 de novembro de 1910
29 de outubro de 1911

Rodrigo Octavio de Langgaard Meneses
9 de novembro de 1911
12 de abril de 1912

Manoel Álvaro de Souza Sá Vianna
12 de abril de 1912
1 de agosto de 1913

Rodrigo Octavio de Langgaard Meneses
1 de agosto de 1913
15 de novembro de 1914

[editar] Ministérios

Ministério
Ministro(s)
Período

Início
Fim

Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Rivadávia da Cunha Correia
15 de novembro de 1910
12 de agosto de 1913

Uladislau Herculano de Freitas
12 de agosto de 1913
15 de novembro de 1914

Ministério da Marinha
contra-almirante Joaquim Marques Batista de Leão
15 de novembro de 1910
11 de janeiro de 1912

vice-almirante Manuel Inácio Belfort Vieira
11 de janeiro de 1912
12 de julho de 1913

general Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva (interino)
12 de julho de 1913
2 de agosto de 1913

vice-almirante Alexandrino Faria de Alencar
2 de agosto de 1913
15 de novembro de 1914

Ministério da Guerra
general Emídio Dantas Barreto
15 de novembro de 1910
12 de setembro de 1911

general Antônio Adolfo da Fontoura Mena Barreto
12 de setembro de 1911
30 de março de 1912

general Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva
30 de março de 1912
15 de novembro de 1914

Ministério das Relações Exteriores
José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco (interino)
15 de novembro de 1910
10 de fevereiro de 1912

Enéas Martins (interino)
10 de fevereiro de 1912
14 de fevereiro de 1912

Lauro Müller
14 de fevereiro de 1912
15 de novembro de 1914

Ministério da Fazenda
Francisco Antônio de Salles
15 de novembro de 1910
9 de maio de 1913

Rivadávia da Cunha Correia
9 de maio de 1913
15 de novembro de 1914

Ministério da Viação e Obras Públicas
José Joaquim Seabra
15 de novembro de 1910
26 de janeiro de 1912

Pedro Manuel de Toledo (interino)
26 de janeiro de 1912
26 de fevereiro de 1912

José Barbosa Gonçalves
26 de fevereiro de 1912
15 de novembro de 1914

Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
Pedro Manuel de Toledo
5 de novembro de 1910
18 de novembro de 1913

José Joaquim Seabra (interino)
3 de março de 1911
30 de março de 1911

José Barbosa Gonçalves (interino)
4 de maio de 1912
29 de maio de 1912

Manuel Edviges de Queirós Vieira
19 de novembro de 1913
15 de novembro de 1914

[editar] Representações na cultura

O marechal Hermes da Fonseca já foi retratado como personagem na televisão, interpretado por Othon Bastos na minissérie "Mad Maria" (2005).

[editar] Bibliografia

Dicionário de Estrela, José Alfredo Schierholt
FONSECA, Hermes Rodrigues da, Entrevista com o Marechal Hermes da Fonseca, Editora Jornal do Comércio, 1908.
FONCECA, Walter, Fonseca, uma Família e uma História, Editora Fonseca, 1982.
FONSECA FILHO, Hermes da, Marechal Hermes, Editora IBGE, Rio de Janeiro, 1961.
KOIFMAN, Fábio, Organizador - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
SILVA, Hélio, Hermes da Fonseca 1910-1914, Editora Três, 1984.

Referências

↑ ^1,0 ^1,1 ^1,2 MCCANN, Frank D., Soldados da Pátria:História do Exércido Brasileiro, 1889-1937 Editora Companhia das Letras, 1999, ISBN 8535910840, ISBN 9788535910841, 744 pp.
↑ PORTO, Walter Costa, O voto no Brasil, Editora Topbooks, 2002
↑ Presidência da República. Governo Hermes da Fonseca (em português). Página visitada em 7 de agosto de 2008.
↑ Presidência da República. Governo Hermes da Fonseca - Ministros de Estado (em português). Página visitada em 7 de agosto de 2008.

Outros projetos Wikimedia também contêm material sobre este tema:

Citações no Wikiquote

Imagens e media no Commons

[editar] Ligações externas

Precedido por
Francisco de Paula Argolo
Ministro da Guerra do Brasil
1906 — 1908
Sucedido por
Luís Mendes de Morais

Precedido por
Nilo Peçanha
Presidente do Brasil
1910 — 1914
Sucedido por
Venceslau Brás

[Expandir]

v • e

Comandantes do Exército Brasileiro (1808 — 2009)

Colônia e
Reino Unido

Rodrigo de Sousa Coutinho • João de Almeida Melo e Castro • Fernando José de Portugal e Castro • Antônio de Araújo e Azevedo • João Paulo Bezerra de Seixas • Tomás Antônio de Vila Nova Portugal • Pedro de Sousa Holstein • Silvestre Pinheiro Ferreira

Regência do Príncipe
D. Pedro

Francisco José Vieira • Carlos Frederico de Paula

Primeiro reinado
(D. Pedro I)

Joaquim de Oliveira Álvares • Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho • João Vieira de Carvalho • José de Oliveira Barbosa • João Gomes da Silveira Mendonça • Francisco Vilela Barbosa • Bento Barroso Pereira • Francisco Cordeiro da Silva Torres de Sousa Melo e Alvim • Tomás Joaquim Pereira Valente • José Manuel de Morais

Período regencial

Manuel da Fonseca de Lima e Silva • Antero José Ferreira de Brito • Joaquim Vieira da Silva e Sousa • João Paulo dos Santos Barreto • José Félix Pereira de Burgos • João Vieira de Carvalho • Salvador José Maciel • José Saturnino da Costa Pereira • Sebastião do Rego Barros • Joaquim José Rodrigues Torres • Jacinto Roque de Sena Pereira

Segundo reinado
(D. Pedro II)

Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque • José Clemente Pereira • Jerônimo Coelho • Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque • Antônio Manuel de Melo • Manuel Felizardo de Sousa e Melo • Joaquim Antão Fernandes Leão • Manuel Felizardo de Sousa e Melo • Pedro de Alcântara Bellegarde • Luís Alves de Lima e Silva • José Antônio Saraiva • Sebastião do Rego Barros • Luís Alves de Lima e Silva • Manuel Marques de Sousa • Polidoro Jordão • Miguel Calmon du Pin e Almeida • José Mariano de Matos • Francisco Carlos de Araújo Brusque • Henrique Pedro Carlos de Beaurepaire-Rohan • José Egídio Gordilho de Barbuda Filho • Ângelo Moniz da Silva Ferraz • João Lustosa da Cunha Paranaguá • Manuel Vieira Tosta • João Frederico Caldwell • Raimundo Ferreira de Araújo Lima • Domingos José Nogueira Jaguaribe • José Maria da Silva Paranhos • João José de Oliveira Junqueira • Luís Antônio Pereira Franco • Eduardo de Andrade Pinto • Manuel Luís Osório • João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu • Homem de Melo • José Antônio Correia da Câmara • Franklin Dória • Afonso Augusto Moreira Pena • Carlos Afonso de Assis Figueiredo • Antônio Joaquim Rodrigues Júnior • Filipe Franco de Sá • Cândido Luís Maria de Oliveira • Antônio Eleutério de Camargo • Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves • Joaquim Delfino Ribeiro da Luz • Tomás José Coelho de Almeida • Rufino Eneias Gustavo Galvão

República Velha
(1.ª República)

Benjamin Constant Botelho de Magalhães • Eduardo Wandenkolk • Floriano Peixoto • Antônio Nicolau Falcão da Frota • José Simeão de Oliveira • Custódio de Melo • Francisco Antônio de Moura • Antônio Eneias Gustavo Galvão • Bibiano Sérgio Macedo Costallat • Bernardo Vasques • Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira • Francisco de Paula Argolo • Carlos Machado Bittencourt • João Tomás de Cantuária • João Nepomuceno de Medeiros Mallet • Francisco de Paula Argolo • Hermes da Fonseca • Luís Mendes de Morais • Carlos Eugênio de Andrade Guimarães • José Bernardino Bormann • Emídio Dantas Barreto • Antônio Adolfo da Fontoura Mena Barreto • Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva • José Caetano de Faria • Alberto Cardoso de Aguiar • Alfredo Pinto Vieira de Melo • Pandiá Calógeras • Setembrino de Carvalho • Nestor Sezefredo dos Passos

2.ª, 3.ª e 4.ª
Repúblicas

José Fernandes Leite de Castro • Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso • Pedro Aurélio de Góis Monteiro • João Gomes Ribeiro Filho • Eurico Gaspar Dutra • Pedro Aurélio de Góis Monteiro • Canrobert Pereira da Costa • Newton Estillac Leal • Ciro do Espírito Santo Cardoso • Euclides Zenóbio da Costa • Henrique Batista Duffles Teixeira Lott • Odílio Denys • João de Segadas Viana • Nélson de Melo • Amaury Kruel • Jair Dantas Ribeiro

Ditadura Militar
(5.ª República)

Costa e Silva • Ademar de Queirós

Aurélio de Lira Tavares • Orlando Geisel • Vicente de Paulo Dale Coutinho • Sílvio Frota • Fernando Belfort Bethlem • Walter Pires de Carvalho e Albuquerque

Nova República
(6.ª República)

Leônidas Pires Gonçalves • Carlos Tinoco Ribeiro Gomes • Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena • Gleuber Vieira

Gleuber Vieira • Francisco Roberto de Albuquerque • Enzo Martins Peri

Até 1967 o responsável pela gestão do Exército era o ministro da Guerra. De 1967 até 10 de junho de 1999, data da criação do Ministério da Defesa, o responsável era o ministro do Exército. Após essa data, passou a ser denominado comandante do Exército.

[Expandir]

v • e

Presidentes do Brasil (1889 — 2009)

Presidencialismo no Brasil • Palácio do Planalto • Palácio da Alvorada • Granja do Torto

Deodoro da Fonseca • Floriano Peixoto • Prudente de Morais • Campos Sales • Rodrigues Alves • Afonso Pena • Nilo Peçanha • Hermes da Fonseca • Venceslau Brás • Rodrigues Alves • Delfim Moreira • Epitácio Pessoa • Artur Bernardes • Washington Luís • Júlio Prestes • Junta de 1930 • Getúlio Vargas • José Linhares • Eurico Gaspar Dutra • Getúlio Vargas • Café Filho • Carlos Luz • Nereu Ramos • Juscelino Kubitschek • Jânio Quadros • Ranieri Mazzilli • João Goulart • Ranieri Mazzilli • Castelo Branco • Costa e Silva • Junta de 1969 • Emílio Garrastazu Médici • Ernesto Geisel • João Figueiredo • Tancredo Neves - José Sarney • Fernando Collor de Mello • Itamar Franco • Fernando Henrique Cardoso • Luiz Inácio Lula da Silva

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Hermes_da_Fonseca"

Wikipédia