Preocupados com as indicações políticas para novos ministros do Supremo Tribunal Federal, os juízes se mobilizam para alterar os critérios de escolha. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai apresentar na quarta-feira na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição neste sentido.
A principal crítica se concentra sobre o excesso de poder do presidente da República – hoje, o nome indicado pelo presidente, sem critérios rígidos, passa apenas pelo crivo do Senado.
A AMB sugere cinco modificações, entre elas a elaboração de uma lista sêxtupla para escolha do presidente, cota de 50% das vagas na corte para magistrados de carreira, a elevação da idade mínima para ministro de 35 para 45 anos e quarentena de três anos para ministros, governadores, advogado-geral da União ou procurador-geral da República que sejam indicados ao Supremo.
Recentemente escolhido pelo presidente Lula para a Corte, o ex-advogado-geral da União José Antonio Toffoli não se encaixaria em ao menos duas das regras: tem 41 anos e não passou por quarentena.
Questionado sobre a nomeação de Toffoli, Pires afirmou que a PEC “não é dirigida a quem quer que seja”. Ele diz que a entidade propôs a quarentena em maio, antes de o nome de Toffoli ser cogitado.
Entretanto, uma das razões para a proposta foi o excesso de indicações que couberam ao presidente Lula – somente no STF, foram oito.
Com informações do jornal Zero Hora.
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