Aproveitando-se de um cochilo dos governistas, que passaram o dia ontem envolvidos com a sabatina de José Antonio Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a oposição conseguiu encaminhar a criação de uma CPI para investigar o repasse de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) leu ontem, durante a sessão plenária, o requerimento de criação da comissão. Para garantir a abertura de comissões deste tipo, que congregam deputados e senadores, são necessárias 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Os parlamentares, coordenados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recolheram 34 e 192 assinaturas, respectivamente.
O comunicado de criação da CPI será enviado aos líderes partidários, que deverão indicar membros para a comissão dentro de cinco dias úteis.
Kátia, que propôs a CPI, afirma que as investigações deverão ter por alvo denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos.
A senadora assinalou ainda que o número de assinaturas obtidas “demonstra a indignação do Congresso contra abusos cometidos pelo MST”. Questionada sobre CPI que tratou do mesmo assunto em 2003, ela afirmou que as ações sugeridas por aquela comissão para punir ilicitudes nunca foram implementadas.
– Queremos saber se houve registro desses repasses na Receita Federal e a origem deles – diz Kátia.
Brasília
A proposta
ADESÃO
A CPI (por ser mista, também é chamada CPMI) foi proposta pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO)
- A comissão precisava de 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Ao todo, a oposição conseguiu 34 assinaturas no Senado e 192 na Câmara.
O QUE VAI SER INVESTIGADO
- A partir de notícias veiculadas em revistas e jornais, a CPMI vai investigar repasses de recursos públicos supostamente irregulares para o Movimento Sem Terra.
As informações são do jornal Zero Hora.
Mata (RS) dispensa secretários municipais
Mais uma prefeitura da Região Central decidiu exonerar os secretários em razão da queda de repasses de recursos estadual e federal. A fim de cortar despesas, o município de Mata ficará sem secretários.
Em maio, o prefeito Sergio Bruning (PP) já tinha exonerado 33 cargos de confiança (CCs) e reduzido gastos com horas extras, água e luz, além do corte de ligações para celulares. Ontem, Bruning chamou seus secretários e anunciou a exoneração.
– Estamos mal na foto – desabafa o prefeito.
Até setembro, segundo Bruning, R$ 500 mil em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. O prefeito acrescenta que precisa juntar R$ 150 mil até o final do ano para não fechar 2009 no vermelho.
Bruning relata que cinco secretários foram exonerados e nomeados como CCs para ajudar a comandar pastas como Educação, Saúde, Finanças, Administração e Agricultura. Com a mudança, os ex-secretários, que ganhavam R$ 3,2 mil, passarão a receber R$ 800 por mês.
– Fiz um acordo com eles. Alguns ficarão com duas secretarias para comandar – acrescenta o prefeito.
As medidas para conter a crise terão reflexos para a população. Nas estradas, diz o prefeito, estão sendo feitos “só retoques”. Mas o maior reflexo será para quem precisa de tratamento ou de consulta médica em Santa Maria. As viagens do ônibus com pacientes, que eram feitas todos os dias, passarão a ser realizadas três vezes por semana.
– Espero que o pessoal entenda. A gente não está podendo – diz Bruning, sobre a redução das viagens.
As informações são do jornal Zero Hora.
Congressistas brasileiros chegam a Honduras
TEGUCIGALPA, Honduras - Uma missão de seis congressistas do Brasil chegou nesta quarta-feira a Tegucigalpa, para verificar a situação da embaixada brasileira em Honduras, onde está abrigado o presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, e apoiar o diálogo para resolver a crise no país.
"Esta é uma missão do Congresso que traz ao povo de Honduras uma mensagem do povo brasileiro de que estamos felizes com o avanço no processo de negociação. A saída deve ser pacífica", disse à imprensa Raul Jugmman, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Jugmann destacou que foi informado de que Zelaya e o presidente de fato, Roberto Micheletti, "estão conversando através de interlocutores" em torno do Acordo de San José, a proposta do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para solucionar a crise desatada pelo golpe de Estado de 28 de junho.
A delegação brasileira se reunirá nos próximos dois dias com diversos setores, incluindo a Suprema Corte, a Comissão de Direitos Humanos, o Congresso, partidos políticos e a Igreja.
Os congressistas visitarão na quinta-feira a embaixada do Brasil, para verificar a situação no local e conversar com o pessoal diplomático, revelou Jugmman.
O deputado Ivan Valente, do PSOL, destacou que o Congresso brasileiro espera que haja uma "solução política" antes do fim do prazo de 10 dias dado pelo governo de fato para que o Brasil defina o status de Zelaya na embaixada.
No domingo passado, o governo de fato de Honduras ameaçou retirar o status diplomático da embaixada brasileira caso o Brasil não defina, em 10 dias, a situação de Zelaya.
O governo de fato quer que o Brasil reconheça Zelaya como asilado na embaixada, o que o impediria de utilizar o local para atividade política, como ocorre no momento.
Com informações do portal G1.
STF julgará liminar sobre cassações
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Eros Grau que suspendeu julgamentos de pedidos de cassação de governadores feitos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo as informações do jornal Zero Hora.
Relatório isenta senadores de culpa no caso dos Atos Secretos
Criada no auge da crise no Senado com o objetivo de identificar possíveis responsáveis pela edição de atos secretos na Casa, a comissão formada por integrantes de diferentes setores concluiu ontem o relatório final das investigações. Em síntese, o documento exime os senadores da Mesa Diretora de culpa – atribuindo responsabilidade pelos atos aos diretores.
Em 47 páginas assinadas e rubricadas pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, e pelo advogado Luiz Augusto Geaquinto dos Santos, o texto explica que os senadores não praticam irregularidades “se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência”.
Os atos secretos foram descobertos em maio. Eles criavam cargos e nomeavam e exoneravam funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos contendo atos que não foram publicados.
As informações são do jornal Zero Hora.
TJ manobra e envia caso de censura a jornal ao Maranhão
Clique aqui para ler esta notícia diretamente no site do Estadão.
0 comentários:
Postar um comentário