A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira (30), no Congresso da Câmara, o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios. O crédito havia sido aprovado por meio de medida provisória, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.
Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica. As informações são da Agência Câmara.
Limite para o ano eleitoral
Foi feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano. A ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste mecanismo.
Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo poderia usar esses recursos de forma eleitoreira. "Eles empenham, não pagam e jogam tudo para o ano que vem - um ano eleitoral. E como as verbas podem ser liberadas durante todos os 12 meses, independente do processo eleitoral, é lógico que eles iam usar muito mais como uma manipulação político-eleitoral", disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo. Mas o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de um série de medidas para enfrentar a crise.
"Quando foi votada a LDO de 2009 não existia crise. Isto aqui é simplesmente um ajuste para adequar à nova realidade e fazer com que o Estado brasileiro possa ser o indutor do desenvolvimento econômico do país".
O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.
As informações são da Abril.com.
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