Um mesmo estudante não poderá ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas de cursos de graduação em instituições públicas de Ensino Superior. Essa proibição poderá ser regra geral estipulada em lei, como prevê um projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora à sanção presidencial.
Pelo projeto, se o aluno fizer mais de uma matrícula, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Caso não se manifeste, o estabelecimento cancelará a mais antiga, se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes. Quando se tratar de matrículas em uma mesma instituição, a mais recente será cancelada, assim como os créditos.
Com informações do jornal Zero Hora.
UE pede ao Irã transparência em programa nuclear
Bruxelas - A comissária de Assuntos Exteriores da União Europeia (UE), a austríaca Benita Ferrero-Waldner, pediu hoje que o Irã seja "transparente" sobre o programa nuclear do país e "respeite todas as regras" internacionais a respeito.
"Nós sempre dissemos que queríamos um Irã sem instalações de enriquecimento de urânio para armas", afirmou a comissária, segundo quem, "naturalmente", a situação seria diferente se Teerã quisesse produzir energia para uso civil.
Ferrero-Waldner também pediu que o "Irã respeite todas as regras" e seja "transparente", algo que não é atualmente, destacou, referindo-se à instalação nuclear recém-descoberta no Irã.
"Na UE, temos nossa posição. Há conversas em curso com o Irã", ressaltou a comissária, que fez questão de lembrar que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também "está aberto ao diálogo". As informações são do portal G1.
Brasil vai trocar embaixador em Honduras após a crise
BRASÍLIA - O Brasil vai trocar o embaixador em Honduras quando a crise for resolvida. Mario Roiter, que estava no Kuait, ocupará o posto antes ocupado pelo embaixador Brian Michael Fraser Neele. Neele estava de férias quando houve o golpe e nunca mais voltou a Honduras. Ele já terminou seu tempo de serviço em Tegucigalpa e irá para a representação diplomática de Antígua e Barbuda, no Caribe.
O governo brasileiro não reconhece o governo de Honduras presidido por Roberto Micheletti. Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou que o governo de Micheletti é golpista, e não interino ou de facto, como vem sendo chamado. "A ONU e os países democráticos têm manifestado repúdio ao governo golpista que está em exercício", disse.
A solução para a crise de Honduras pode começar a tomar forma na semana que vem, quando deve ocorrer um diálogo entre o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e os líderes do golpe de 28 de junho, segundo anunciou hoje John Biehl, representante especial do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. As informações são do site do Estadão.
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