Entre os vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à nova Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso, o mais importante é o que assegura liberdade de regras nos debates políticos realizados pela internet, sem atrelamento às mesmas normas dos organizados pelas emissoras de rádio e televisão. Não poderia ser diferente. As restrições, que já são excessivas no caso da radiodifusão, seriam inconcebíveis e até mesmo inviá-veis na rede mundial de computadores. Assegurada essa conquista, que deve revolucionar as campanhas eleitorais já a partir do próximo ano, os eleitores precisam agora colaborar para que essa importante ferramenta de cidadania seja usada com o máximo de responsabilidade.
Ao optar pela ampla liberdade no uso de novas tecnologias, o Executivo levou em conta o fato de a internet ser um “território de pensamento livre e de expressão de ideias”, não podendo, portanto, ser submetido a qualquer tipo de restrição. Deixou evidente também que é um contrassenso qualquer pretensão de equiparar debates na internet com os feitos em dois meios caracterizados por concessão pública, como é o caso do rádio e da televisão, nos quais é obrigatória a presença de dois terços dos candidatos.
Impulsionado pela candidatura de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, o uso das novas tecnologias de forma massificada tende a alterar radicalmente as campanhas eleitorais no Brasil. Antes mesmo da convenção dos partidos, já dá para ter uma ideia disso pelo que vem ocorrendo nas redes sociais. E foi justamente a força dessa comunicação imediatista, sem qualquer controle, que levou tantos parlamentares a tentar algum tipo de freio no uso, felizmente barrado pela presidência da República.
Com a opção por ampla liberdade, todos ficarão mais expostos e é evidente que a Justiça não terá como punir a totalidade dos excessos. Cresce, portanto, a responsabilidade coletiva para fazer com que essa alternativa, capaz de atrair mais interesse pela política, particularmente entre jovens, seja usada sempre de forma responsável e com o objetivo de reforçar a cidadania.
Zero Hora, página 14 de 1º de outubro de 2009.
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