Pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, vinculado à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, revela que mais de 60% dos acórdãos – julgamento colegiado – sobre crimes tributários não decidem o mérito, ou seja, não absolve nem condena os acusados. O estudo avaliou universo de 530 decisões dos cincoTribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça relativas a delitos contra a ordem tributária. As informações são do
Correio do Povo.
0 comentários:
Postar um comentário