Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou ontem o refinanciamento de contratos habitacionais de mutuários que contraíram empréstimos pelo antigo regime do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A medida pode beneficiar até 400 mil mutuários que acumularam saldo devedor de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.
Pelas regras desses contratos firmados na década de 80, os mutuários tinham 25 anos para pagar a dívida, com o valor da parcela limitado a 30% da renda. Se ao final do contrato houvesse algum saldo devedor, o FCVS quitaria o valor pendente e o comprador do imóvel ficaria sem dívidas. Mas ao longo dos anos o FCVS perdeu a capacidade para assumir todo o montante de saldo devedor por conta das taxas inflacionárias. No início da década de 90, o então presidente Fernando Collor extinguiu o mecanismo, obrigando os mutuários a pagar o saldo devedor. Com saldos devedores muitas vezes maiores do que o financiamento, os mutuários contestaram o pagamento na Justiça. Foi para solucionar a questão que os deputados aprovaram ontem emenda à MP 445, que prevê refinanciamento das dívidas contestadas judicialmente. As informações são do Correio do Povo.
Pelas regras desses contratos firmados na década de 80, os mutuários tinham 25 anos para pagar a dívida, com o valor da parcela limitado a 30% da renda. Se ao final do contrato houvesse algum saldo devedor, o FCVS quitaria o valor pendente e o comprador do imóvel ficaria sem dívidas. Mas ao longo dos anos o FCVS perdeu a capacidade para assumir todo o montante de saldo devedor por conta das taxas inflacionárias. No início da década de 90, o então presidente Fernando Collor extinguiu o mecanismo, obrigando os mutuários a pagar o saldo devedor. Com saldos devedores muitas vezes maiores do que o financiamento, os mutuários contestaram o pagamento na Justiça. Foi para solucionar a questão que os deputados aprovaram ontem emenda à MP 445, que prevê refinanciamento das dívidas contestadas judicialmente. As informações são do Correio do Povo.
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